Câmara · Deputado federal
Antonio Andrade
Antonio Poincare Andrade Filho
PSDB · TOExercício · Titular
dep.antonioandrade@camara.leg.br · (61) 3215-5540 · Gabinete 540, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Antonio Poincare Andrade Filho
PSDB · TOExercício · Titular
dep.antonioandrade@camara.leg.br · (61) 3215-5540 · Gabinete 540, Anexo 4
20 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
PDL 923/2025 · 29/10/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
PEC 31/2025 · 13/08/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
PL 2863/2025 · 12/06/2025
Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
PEC 48/2024 · 11/12/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
PEC 42/2024 · 11/11/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 435.502
245 documentos fiscais
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
28/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a presença de Antonio Luiz, empresário do setor imobiliário de Araguaína (TO). Relatou que o visitante se mudou de Uberaba (MG) para o Estado na década de 1980, onde construiu trajetória empresarial e contribuiu para o desenvolvimento local.
08/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a visita do Prefeito Matheuzinho, de Silvanópolis (TO), e do Vereador Cristiano Correia à Câmara dos Deputados. Destacou a presença de lideranças políticas do Tocantins no Plenário e mencionou articulação política regional sob a coordenação do pré-candidato ao Governo estadual, Deputado Vicentinho Júnior. Solicitou o registro da visita como presença ilustre na Casa e ressaltou a construção de propostas voltadas ao estado. Utilizou o espaço para reforçar a interlocução com representantes municipais e estaduais do Tocantins no contexto político local.
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.