Câmara · Deputado federal

Marangoni

Fernando Jose de Souza Marangoni

PODE · SPExercício · Titular

dep.marangoni@camara.leg.br · (61) 3215-5609 · Gabinete 609, Anexo 4

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Presença em 2026

91%

de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026

Presenças: 64
Ausências: 6

Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗

Sessões em que faltou (6)

07/05/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
28/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
16/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
14/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
10/02/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
02/02/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Presença

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”

03/09
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sem voto
02/09
PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Sem voto

Como votou recentemente

Projetos apresentados

156 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 2976/2026 · 09/06/2026
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
PL 2934/2026 · 09/06/2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por entes federativos.
PL 2861/2026 · 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.
PL 2523/2026 · 20/05/2026
Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 2037/2026 · 28/04/2026
Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Projetos apresentados

Discursos

3 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamos

01/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acusando o órgão de omissão na fiscalização de denúncias envolvendo a empresa Advice Health, responsável por serviços de auditoria médica para operadoras de planos de saúde. Relatou que as denúncias indicam um modelo que priorizaria interesses econômicos em detrimento da assistência aos pacientes, afetando milhões de beneficiários. Afirmou ainda ter protocolado requerimentos de informação e um pedido cautelar para apuração dos fatos e eventual interdição das atividades da empresa, cobrando transparência, responsabilização e medidas efetivas da agência reguladora. Por fim, defendeu que a ANS cumpra sua função institucional de proteger os usuários dos planos de saúde, sustentando que falhas de fiscalização podem colocar vidas em risco.
26/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Íntegra ↗
20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado apresentou denúncia sobre a atuação da empresa AdviceHealth, que realiza auditorias médicas para 20 milhões de brasileiros em nome de planos de saúde como Bradesco Saúde e Amil. Apontou conflito de interesses, pois os mesmos grupos que recebem mensalidades controlam a empresa que nega procedimentos. Além disso, assinalou que a prática viola a Lei do Ato Médico e que o lucro do setor cresceu mais de 700% em dois anos, enquanto as reclamações aumentaram 85%. Por fim, mencionou a existência de CPI com 173 assinaturas e inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Paraíba.
Íntegra ↗

Discursos

Comissões e colegiados

Onde atua hoje (7)

PEC00523Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"Suplente
CEXTUNELComissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.Titular
PEC23119Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios2º Vice-Presidente
PL308020Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensadosRelator
MERCOSULRepresentação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular
CCJCComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Frentes parlamentares

Integra 307 nesta legislatura

Ver todas

do Serviço Exterior Brasileiro
em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
do Ambiente de Negócios (FPN)
em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
em Defesa do Mutualismo
em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
de Telecomunicações e Soluções Digitais.
em Defesa da Oftalmologia - FPOF
da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
Brasil - Israel
pela Integração Sul-Americana
de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
pela Duplicação da BR-290
em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
em Defesa dos Correios
em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal
em Defesa da Pessoa com Epilepsia
pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
em Defesa do Futebol Feminino
em Defesa da Polícia Penal
pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
dos Correspondentes Bancários
de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
da Influência Digital (FRENID)
da Energia Limpa
Brasil - ASEAN
do Jogo Responsável
em Defesa da Enfermagem
Conservadora em Defesa da Liberdade
da Causa QESA
Brasil-América Latina, Caribe e África.
em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito
em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
em Defesa das Universidades Públicas
em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
em Defesa do Empreendedorismo Rural
da Neurodiversidade
em Defesa dos Profissionais da Dança
da Mineração e Construção Civil
de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
por Doenças Crônicas de Pele
em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
da Longevidade
em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
em Defesa da Soberania Nacional
de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
da Hotelaria Brasileira
dos Estados da Amazônia Legal
pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
em Defesa da Arte e Cultura Periférica
em Defesa dos Conselheiros Tutelares
pelo Combate às Desigualdades
de Combate às Drogas
do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares
em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
da Medicina
da Economia Popular e Solidária
de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
da Mulher Catadora
do Etanol
pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
do Desporto Escolar
da Endometriose
da Economia Verde
em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
Brasil - Portugal
do MERCOSUL
da Economia Criativa - FECriativa
em Defesa dos Fretadores - FrenFret
da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
em Defesa do Saneamento Público
em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
da Telemedicina
do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
pela Educação no Campo - FPMEDOC
pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
do Táxi
em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
em Defesa da Extensão da BR-448
pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
para o Desenvolvimento da Navegação Interior
em Defesa da Amazônia
Brasil - Itália
da Optometria
de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
em Defesa da Carnaúba
Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
dos Técnicos Agrícolas
em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
PROSUL
em Defesa do Ciclista
do Norte
em Defesa do Movimento Hip Hop
das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC
em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
em Defesa da Duplicação da BR - 235
por Cidadania e Direitos LGBTI+
do Cooperativismo (Frencoop)
das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
em Apoio às Rádios Comunitárias
Cristã e em Defesa da Religião
em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
em Defesa das Guardas Municipais
pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
da Nefrologia (FPN)
da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
em Defesa dos Lotéricos
em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
pela Reestatização da Eletrobras
em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
pela Transparência Pública
para o Fortalecimento da Gestão Pública
em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
em Defesa das Estradas e Rodovias
em Defesa do Trânsito Seguro
de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
para o Fortalecimento do Nordeste
em Defesa da Aviação Civil
da Odontologia
em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
Brasil Competitivo
de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
pela Administração
do Serviço Notarial e Registral
para Promoção da Saúde Mental
em Defesa do profissional Nutricionista
do Empreendedorismo Paulista
em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública
de Enfrentamento à Pedofilia
Brasil - Líbano
em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
em Defesa da BR-364
pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
do Sistema Penitenciário
em Defesa do Pantanal
em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística
pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
Municipalista
da Conectividade Rural
da Aquicultura e Pesca
em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
de Apoio aos Conselhos Profissionais
em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
em Defesa da Segurança nas Escolas
em Defesa dos Serviços de Saúde
em Prol do Semiárido
Evangélica do Congresso Nacional
para Garantia do Direito à Identidade
pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
de Luta contra a Tuberculose
em Defesa da Indústria Naval Brasileira
em Defesa da Previdência Social Pública
em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
em Apoio aos Consórcios Públicos
em Defesa da Escola Pública
Brasil - Coréia do Sul
em Defesa dos Oficiais de Justiça
em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
em Defesa da Transição Climática Justa
em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
em Defesa do Comércio de Material de Construção
em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Ambientalista
em Defesa das APAES
do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
da Agricultura Familiar
em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
em Defesa do Nordeste
em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
pela Mulher Empreendedora
de Infraestrutura Logística
das Defensorias Públicas
da Contabilidade Brasileira (FCB)
do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
da Saúde
de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
em Defesa da Radiodifusão
de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
da Vacina - FPV
de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
da Educação
em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
Brasil Singapura
Brasil-EUA
em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
de Defesa da Pesca Artesanal
em Apoio ao Produtor de Leite
Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
da Mineração Sustentável
da Indústria
em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
em Defesa das Comunidades Terapêuticas
da Saúde Digital
em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
em Defesa dos Cuidados Paliativos
em Defesa da Vacina - FPDV
para a Modernização do Futebol Brasileiro
de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
para o Fortalecimento da Mulher
pelo Livre Mercado - FPLM
do Biodiesel - FPBio
em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
de Gestão de Riscos e Desastres
da Agropecuária - FPA
em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
em Defesa dos Animais
da Segurança Pública
para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
de Combate à Corrupção
pelos Pequenos e Médios Municípios
do Setor de Serviços - FPS
Católica Apostólica Romana
dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
em Defesa da Polícia Federal
do Programa Nacional de Imunizações
para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
em Prol da Luta Contra o Câncer
dos Recicladores do Brasil
em Defesa das Cirurgias Eletivas
do Café
do Transporte Público
Brasil-China
do Congresso Nacional BRICS
em Defesa do Serviço Público
em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
em Defesa do Esporte
em Defesa da Advocacia
de Combate ao Câncer Infantil
da Ligação Seca Santos-Guarujá
de Portos e Aeroportos
em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
em Defesa do Saneamento Básico
em Defesa da Saúde das Mulheres
das Micro e Pequenas Empresas
da Primeira Infância
em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
da Juventude
em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
em Defesa dos Direitos dos Idosos
em Defesa da Saúde Mental e Emocional
em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
em Defesa do Consumidor
de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
do Empreendedorismo - FPE
em Defesa do Turismo - Frentur
dos Portos Nacionais

Projetos apresentados

156 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 2976/2026 · 09/06/2026
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
PL 2934/2026 · 09/06/2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por entes federativos.
PL 2861/2026 · 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.
PL 2523/2026 · 20/05/2026
Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 2037/2026 · 28/04/2026
Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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