Câmara · Deputada federal
Daniela do Waguinho
Daniela Mote de Souza Carneiro
REPUBLICANOS · RJExercício · Titular
dep.danieladowaguinho@camara.leg.br · (61) 3215-5550 · Gabinete 550, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Daniela Mote de Souza Carneiro
REPUBLICANOS · RJExercício · Titular
dep.danieladowaguinho@camara.leg.br · (61) 3215-5550 · Gabinete 550, Anexo 4
45 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3377/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 3120/2026 · 15/06/2026
Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.
PL 2881/2026 · 03/06/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.
PL 2478/2026 · 19/05/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
PL 2390/2026 · 13/05/2026
Institui a Política Nacional de Endereçamento Postal, reconhece o endereçamento como instrumento de cidadania e dá outras providências.
PL 2049/2026 · 28/04/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
PLP 41/2026 · 03/03/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
01/09/2026 · PARECER
A Deputada proferiu parecer referente ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de ofício, reduziu o escopo da proposição para adequação orçamentária, contemplando 12 varas e cargos correspondentes, com previsão de recursos na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2027. Concluiu pela inadequação financeira da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por ser constitucional, juridicamente adequado e compatível com o planejamento orçamentário informado pelo TST.
12/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a legislação transformou a violência contra a mulher em uma questão de responsabilidade do Estado e de toda a sociedade. Apresentou dados sobre feminicídios e violência doméstica registrados em 2025 e ressaltou o aumento dos casos de descumprimento de medidas protetivas, defendendo o fortalecimento da rede de proteção, com ampliação de delegacias especializadas, centros de atendimento e casas de acolhimento. Defendeu também ações de prevenção desde a infância e a conscientização sobre diferentes formas de violência. Ao final, destacou a necessidade de respostas mais rápidas e proteção efetiva às mulheres e parabenizou a Deputada Jandira Feghali, Relatora da Lei Maria da Penha.
08/04/2026 · PELA ORDEM
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ademais, parabenizou a Deputada Federal Rosangela Gomes por sua atuação como Secretária do Estado do Rio de Janeiro.
Íntegra ↗10/03/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 157.602
83 documentos fiscais
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.