Câmara · PLP 41/2026 · Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Autoria: Alice Portugal e outros 33 · Apresentada em 3 de março de 2026
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ficha de tramitação oficial ↗terça-feira, 7 de julho de 2026 · Plenário
Como votaram
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Sim
- 470
- Não
- 1
- Abstenção
- 0
Sim 470 · Não 1
Quem participou
512 deputados em exercício nesta data
- Votaram
- 47192%
- Presentes, sem voto
- 326%
- Ausentes
- 92%
A Câmara registra a presença por sessão, não por votação: “presente na sessão” quer dizer que o deputado marcou presença naquele dia, mas não registrou voto aqui. Ausências justificadas (licença, missão) não são detalhadas pela API.
Orientação das lideranças
- Oposição
- Sim
- Governo
- Sim
- Minoria
- Sim
- Federação PSOL-REDE
- Sim
- Federação PT-PCdoB-PV
- Sim
- Bloco UniPpPsd...
- Sim
- Maioria
- Sim
Como votou cada partido
| Partido | Orientou | Sim | Não | Abst./Obst. | Sem voto | Ausentes | Proporção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | Sim | 93 | 0 | 0 | 3 | 1 | |
| PT | Sim | 63 | 0 | 0 | 2 | 0 | |
| UNIÃO | — | 48 | 0 | 0 | 4 |
Voto a voto
512 deputados











































Antonio BritoSem votoAntonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito
PSD · BA
Presente na sessão, não votou

PODE · SP












































































PSD · RS

























































REPUBLICANOS · ES







































PL · RS
































PCdoB · RJ



























PT · SP



REPUBLICANOS · DF
























PSB · PR





PL · SP





















































PL · SP



























PSDB · MG











































































































Vitor LippiSimPSD · SP
















Outras deliberações (sem placar nominal)
- 7 de jul. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).Aprovado
- 29 de abr. · PlenárioAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado