Silvio Costa Filho

Frentes parlamentares

Integra 167 nesta legislatura

Projetos apresentados

8 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 13/2026 · 10/06/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

• PEC 38/2023 · 16/08/2023

  Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

• PEC 26/2023 · 17/05/2023

  Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

• PL 1531/2023 · 30/03/2023

  Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.

• PEC 7/2023 · 16/03/2023

  Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

• PEC 6/2023 · 16/03/2023

  Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

• PEC 5/2023 · 15/03/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

• PEC 3/2023 · 08/03/2023

  Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Discursos

5 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 02/09/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado informou que a Maioria orientou voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, ressaltou a trajetória do ex-Presidente do Senado como advogado e defensor da democracia e das instituições do País. Além disso, afirmou que a nomeação fortaleceria o TCU, ampliando o papel de fiscalização, orientação e boa governança previsto na Constituição, e parabenizou o Presidente Hugo Motta pela liderança na condução da matéria.

• 12/08/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado orientou a Maioria Parlamentar favoravelmente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, destacou a importância da matéria para o fortalecimento do setor sucroenergético, especialmente no Nordeste, e para a geração de emprego e renda. Ademais, ressaltou que o texto busca conciliar a preservação da agenda fiscal com o fortalecimento do setor produtivo. Por fim, elogiou a atuação da Relatora, do Ministro do Planejamento e Orçamento e do Presidente da Câmara dos Deputados na construção e articulação da matéria.

• 12/08/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado parabenizou a Relatora pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, ressaltou a importância da matéria para o fortalecimento do setor sucroenergético brasileiro, especialmente no Nordeste, e para a geração de emprego e renda. Por fim, elogiou a atuação do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na articulação com os Líderes partidários para viabilizar a votação da proposição.

• 07/07/2026 · PELA ORDEM

  O Deputado manifestou satisfação com a presidência da sessão pela Deputada Tabata Amaral. Em seguida, parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; texto que, segundo afirmou, conciliou responsabilidade fiscal e investimentos estimados em quase 15 bilhões de reais, ao longo de 10 anos, para o combate ao feminicídio. Além disso, sustentou que a proposta ampliaria a capacidade dos Estados de investir no enfrentamento da violência contra a mulher, e citou dados sobre estupros e feminicídios em 2025. Por fim, informou o voto favorável da Maioria parlamentar.

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 180.163i

128 documentos fiscais

• Passagem aérea - sigepaR$ 111.028
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 49.600
• Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 13.970
• Divulgação da atividade parlamentarR$ 2.370
• Combustíveis e lubrificantesR$ 2.039
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 1.157

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sim
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto