Câmara · Deputado federal
Milton Vieira
Milton Vieira Pinto
REPUBLICANOS · SPExercício · Titular
dep.miltonvieira@camara.leg.br · (61) 3215-5926 · Gabinete 926, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Milton Vieira Pinto
REPUBLICANOS · SPExercício · Titular
dep.miltonvieira@camara.leg.br · (61) 3215-5926 · Gabinete 926, Anexo 4
17 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 4965/2026 · 11/08/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência baseada no gênero, independentemente da existência de vínculo anterior com o agressor.
PL 4953/2026 · 10/08/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política Nacional da Educação Inclusiva Plural, assegurar a coexistência da educação inclusiva e da educação especializada e garantir a participação da família na definição da modalidade educacional mais adequada ao estudante com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
PL 2299/2026 · 11/05/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de lacre físico de segurança na fixação das placas de identificação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos.
PL 2020/2026 · 28/04/2026
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
PL 1849/2026 · 15/04/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar a utilização exclusiva de registros em cadastros de inadimplentes como critério impeditivo ao acesso a programas habitacionais de interesse social.
PL 1836/2026 · 14/04/2026
Institui a Política Nacional de Transparência e Consentimento Parental na Educação Básica, assegurando o direito à informação e à participação dos pais ou responsáveis legais quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas sensíveis, e dá outras providências.
PL 1835/2026 · 14/04/2026
Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União
PL 2425/2023 · 09/05/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
98%
de presença em 49 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
29/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cachoeira Paulista (SP) e de integrante da gestão municipal ao Parlamento, destacando a atuação administrativa no Município. Mencionou iniciativas voltadas ao desenvolvimento local e ressaltou o envio de recursos federais para a cidade e para a região do Vale do Paraíba, incluindo áreas como São José dos Campos (SP), Serra da Mantiqueira e litoral norte.
Íntegra ↗28/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado lamentou a persistência dos casos de feminicídio no País e citou o recente atropelamento brutal de jovem em Brasília (DF) por oficial do Exército. Além disso, destacou que mais de 1.600 casos de feminicídio foram registrados em 2025. Ademais, elogiou o Governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, pela nomeação da Coronel Glauce Anselmo Cavalli para o comando da Polícia Militar, desejando sucesso à oficial.
Íntegra ↗28/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a visita de representantes da cidade de Santo Antônio de Posse (SP), localizada na região metropolitana de Campinas (SP). O Parlamentar destacou a presença de Vereadores e de integrante da Câmara Municipal que estiveram no Congresso Nacional para conhecer o funcionamento do Parlamento. Também ressaltou a importância da aproximação entre representantes locais e o Poder Legislativo federal.
Íntegra ↗08/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou pesar pela morte de um cidadão em Sorocaba (SP), decorrente de uma briga de trânsito que resultou em disparos de arma de fogo. Também registrou a presença de lideranças municipais na Câmara dos Deputados, ao cumprimentar o Vereador Professor Edson e a ex-Vereadora Graça, da cidade de Taubaté (SP).
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 140.098
107 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.