
Câmara · Deputado federal
Jorge Silva de Araújo
PP · BAExercício · Suplente
dep.jorgearaujo@camara.leg.br · (61) 3215-5320 · Gabinete 320, Anexo 4
98%
de presença em 48 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
19 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5418/2026 · 21/09/2026
Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego.
PL 5417/2026 · 21/09/2026
Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PL 5228/2026 · 31/08/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar aos empregados em serviços de portaria, controle de acesso e zeladoria o direito a seguro de vida em grupo, capacitação profissional custeada pelo empregador, assistência jurídica por ato praticado em serviço e condições adequadas no posto de trabalho.
PL 5123/2026 · 19/08/2026
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte público coletivo.
PL 4863/2026 · 03/08/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para conceituar a violência por rastreamento digital não consentido, estabelecer obrigações aos fabricantes e provedores de dispositivos de localização e determinar salvaguardas de proteção à mulher contra o monitoramento ilícito.
PL 4798/2026 · 28/07/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a aplicação das medidas administrativas de remoção e de retenção de veículo quando a falta de licenciamento decorrer exclusivamente de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo prazo de 90 (noventa) dias contado do vencimento da cota única ou da última parcela do imposto.
PL 4773/2026 · 23/07/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o consentimento prévio, expresso, específico, comprovável e revogável como condição para a realização de chamadas de telemarketing ativo, vedar a comercialização e a cessão de números telefônicos para fins de oferta comercial sem autorização do titular, atribuir responsabilidade solidária aos agentes da cadeia de oferta e agravar as sanções nos casos de direcionamento a pessoas idosas ou vulneráveis e de indícios de fraude.
PL 4772/2026 · 23/07/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os horários, as características técnicas da via, as condições de tráfego, a segurança viária, a visibilidade e as condições meteorológicas.
9 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado afirmou que a rede pública de saúde da Bahia enfrentou dificuldades no atendimento hospitalar, ao mencionar o fechamento de emergências e problemas no funcionamento da Central de Regulação. Além disso, argumentou que a demora na liberação de vagas e de exames de alta complexidade prejudicou pacientes, especialmente os do interior do Estado. Por fim, apelou por melhorias na regulação para ampliar a eficiência do atendimento.
30/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a gestão do PT no Estado da Bahia, afirmando que o Governo Estadual não cumpriu promessas relacionadas à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Salvador (BA) e citando problemas nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura. Além disso, alegou que o sistema de regulação para atendimento hospitalar prejudicou pacientes e questionou as condições das rodovias e a cobrança de pedágios no Estado. Por fim, mencionou pesquisas eleitorais que apontariam a liderança de ACM Neto na disputa pelo Governo da Bahia e defendeu mudança na administração estadual.
19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou os Governadores Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues pela demora na construção da ponte prometida à Bahia. Destacou que, após cerca de 20 anos de promessas, a obra não avançou além de sondagens sem resultado concreto. Ademais, denunciou a fila da central de regulação na saúde estadual, que classificou como “fila da morte”, e relatou pedidos de pacientes que percorrem longas distâncias do interior até Salvador (BA) para realizar exames de alta complexidade. Ao final, apontou a insatisfação dos Prefeitos com o Governo Estadual e alertou ao povo baiano para a oportunidade de renovação nas eleições.
Íntegra ↗12/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a gestão do Governo da Bahia, comandado pelo PT há mais de 20 anos. Relatou aumento da violência no estado, com registros de homicídios e crimes na capital, região metropolitana e interior. Também apontou problemas na saúde pública, incluindo falhas na central de regulação, fechamento de emergências e pacientes aguardando meses por vagas hospitalares. Citou ainda acidentes na BR-324, concessão da rodovia e obras de infraestrutura não concluídas, como a ponte mencionada pelo Governo estadual. Fez apelo por mudanças na condução das políticas públicas e por maior efetividade na entrega de obras e serviços à população baiana.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 157.898
133 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.