Câmara · Deputado federal
Dr. Francisco
Francisco de Assis de Oliveira Costa
PT · PIExercício · Titular
dep.dr.francisco@camara.leg.br · (61) 3215-5909 · Gabinete 909, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Francisco de Assis de Oliveira Costa
PT · PIExercício · Titular
dep.dr.francisco@camara.leg.br · (61) 3215-5909 · Gabinete 909, Anexo 4
52 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4882/2026 · 04/08/2026
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional do Médico Legista.
PL 4861/2026 · 03/08/2026
Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2193/2026 · 05/05/2026
Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1832/2026 · 14/04/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o direito à redução de sua jornada de trabalho.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 352.844
206 documentos fiscais
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou a relevância histórica do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional que altera a escala de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2, com redução da carga horária para 40 horas semanais sem redução salarial, beneficiando mais de 31 milhões de trabalhadores. Ressaltou os impactos positivos na saúde, no convívio familiar e na produtividade. Além disso, parabenizou os autores e relatores da proposta, bem como o apoio do Presidente Lula, e conclamou os demais Parlamentares a aprovarem a medida.
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.