Câmara · PL 2193/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).
Autoria: Dr. Francisco · Apresentada em 5 de maio de 2026
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.