Daniel Barbosa

Projetos apresentados

33 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PL 5389/2026 · 16/09/2026

  Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.

• PL 3602/2026 · 08/07/2026

  Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.

• PL 3601/2026 · 08/07/2026

  Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .

• PL 3430/2026 · 01/07/2026

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.

• PEC 15/2026 · 17/06/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

• PEC 13/2026 · 10/06/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

• PL 2030/2026 · 28/04/2026

  Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.

• PL 2018/2026 · 28/04/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.

Discursos

3 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 18/03/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO

  O Deputado abordou a misoginia como fenômeno social, jurídico e cultural que perpetuou desigualdades e violência contra mulheres no Brasil. Citou dados de feminicídio em 2025, com média de quatro mortes diárias, e registros elevados de violência doméstica, destacando a insuficiência das leis existentes. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas, ampliação do acesso à educação e maior participação feminina em espaços de poder. Também alertou para a disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais e cobrou regulamentação e responsabilização. Manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, e afirmou que o enfrentamento exigiu ação conjunta de instituições e da sociedade.

  Íntegra ↗

• 04/03/2026 · OUTROS

  Sem resumo publicado.

• 11/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado defendeu proposta pelo fim da escala 6 por 1, apresentando o tema como debate sobre reorganização das jornadas e revisão do modelo de desenvolvimento. Afirmou que a jornada tradicional perdeu sentido diante da automação e da digitalização, citando experiências internacionais com semanas mais curtas e resultados positivos em produtividade e qualidade de vida. Também argumentou que a redução da jornada ampliou convívio familiar, oportunidades de qualificação e preservação da saúde do trabalhador. Ao final, declarou que empresas com jornadas equilibradas retiveram talentos, reduziram custos operacionais e estimularam o consumo em setores culturais e de serviços.

  Íntegra ↗

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 276.071i

139 documentos fiscais

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 126.600
• Passagem aérea - sigepaR$ 99.683
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 33.600
• Combustíveis e lubrificantesR$ 16.188

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sim
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto