Câmara · Deputada federal
Fernanda Melchionna
Fernanda Melchionna e Silva
PSOL · RSExercício · Titular
dep.fernandamelchionna@camara.leg.br · (61) 3215-5621 · Gabinete 621, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Fernanda Melchionna e Silva
PSOL · RSExercício · Titular
dep.fernandamelchionna@camara.leg.br · (61) 3215-5621 · Gabinete 621, Anexo 4
170 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5330/2026 · 09/09/2026
Dispõe sobre o direito dos usuários de redes sociais à escolha de forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento, estabelece deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação personalizada e altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
PL 4940/2026 · 07/08/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.
PL 3471/2026 · 05/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva nos crimes de produção, comercialização, disponibilização, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e nos demais crimes correlatos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
PL 3235/2026 · 22/06/2026
Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.
PL 3060/2026 · 11/06/2026
Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
PDL 578/2026 · 10/06/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2819/2026 · 02/06/2026
Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
44 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
12/08/2026 · DISCUSSÃO
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, afirmou que o projeto sobre combustíveis surgiu em meio à alta dos preços e à manutenção da privatização do refino e da distribuição. Contudo, criticou a inclusão de “jabutis” de ajuste fiscal, apontou restrições ao investimento público e sustentou que a retirada da receita do petróleo da receita corrente líquida atacou os pisos da saúde e da educação, afetando Universidades, Institutos Federais e o SUS.
12/08/2026 · PELA ORDEM
A Deputada registrou voto pela retirada de trechos incluídos de última hora no Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, defendeu a revogação da Lei da Alienação Parental, citando o caso do menino Gustavo como exemplo de violência contra crianças e revitimização de mulheres, e pediu diálogo com a Presidência para enfrentar recurso regimental e proteger crianças e mulheres brasileiras.
11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada criticou o uso da Lei da Alienação Parental em casos envolvendo mulheres vítimas de violência e crianças. Ao comentar o assassinato de Gustavo, de 3 anos, afirmou que a legislação poderia contribuir para a revitimização de mulheres e crianças e defendeu a aprovação de projeto que propôs sua revogação. Também criticou recurso apresentado contra a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua tramitação. Ao final, pediu a inclusão, na pauta, do projeto que criminalizava a misoginia.
14/07/2026 · COMO LÍDER
A Deputada cobrou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia como crime de ódio, afirmando que a Câmara precisava responder ao movimento de mulheres diante da epidemia de feminicídios. Além disso, criticou o Senado por adiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1 e apontou resistência de setores da extrema direita a avanços em direitos das mulheres. Também reprovou a Comissão de Segurança por aprovar emenda que enfraquecia a Lei de Racismo e por homenagear Gabriel Monteiro, e anunciou representação na Procuradoria-Geral da República.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 338.318
407 documentos fiscais