Câmara · Deputado federal
Padre João
João Carlos Siqueira
PT · MGExercício · Titular
dep.padrejoao@camara.leg.br · (61) 3215-5762 · Gabinete 762, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
João Carlos Siqueira
PT · MGExercício · Titular
dep.padrejoao@camara.leg.br · (61) 3215-5762 · Gabinete 762, Anexo 4
Integra 197 nesta legislatura
57 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3286/2026 · 24/06/2026
Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
26 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado enalteceu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Defendeu a produção de alimentos saudáveis como medida de saúde pública e proteção ambiental. Além disso, relacionou o uso de agrotóxicos a problemas como má-formação fetal, depressão, suicídio e contaminação da água, bem como criticou resíduos proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos. Por fim, afirmou que a restrição ao Fipronil também foi necessária para preservar as abelhas e a produtividade agrícola.
02/09/2026 · PARECER
O Deputado apresentou parecer sobre a emenda apresentada pelo Deputado Eli Borges, relativa à questão de gênero. Informou que a emenda perdeu objeto porque o termo gênero já havia sido suprimido e a garantia de incentivo a homens e mulheres foi incorporada no substitutivo do Projeto de Lei nº Lei nº 3.904, de 2023. Dessa forma, manifestou-se contrário ao acolhimento da emenda, por entender que a proposta já estava contemplada no texto.
02/09/2026 · PARECER
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e aos apensados, que instituíram a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — PNAPO e outras iniciativas de apoio à agricultura sustentável, à produção orgânica, à agroecologia e ao desenvolvimento rural. Além disso, reconheceu a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa das proposições. Por fim, recomendou a aprovação das matérias na forma de substitutivo, com ajuste de redação sobre igualdade entre homens e mulheres.
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado informou que acolheu as emendas apresentadas pelo Republicanos ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, inclusive o destaque relacionado à questão de gênero, substituindo a expressão por “homem e mulher”. Além disso, afirmou que todas as sugestões recebidas foram acatadas para viabilizar a votação da matéria ainda hoje.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 459.637
525 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.