Câmara · Deputado federal

Nicoletti

Antonio Carlos Nicoletti

PL · RRExercício · Titular

dep.nicoletti@camara.leg.br · (61) 3215-5746 · Gabinete 746, Anexo 4

Página oficial ↗X (Twitter) ↗Facebook ↗Instagram ↗YouTube ↗

Presença

Como votou recentemente

Projetos apresentados

Discursos

Comissões e colegiados

Onde atua hoje (8)

CEXYANOMComissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do paísTitular
PLP23424Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"Suplente
PEC01421Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Suplente
PEC01825Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"Titular
CCJCComissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente
CESPOComissão do Esporte

Câmara · Deputado federal

Nicoletti

Antonio Carlos Nicoletti

PL · RRExercício · Titular

dep.nicoletti@camara.leg.br · (61) 3215-5746 · Gabinete 746, Anexo 4

Página oficial ↗X (Twitter) ↗Facebook ↗Instagram ↗YouTube ↗

Presença em 2026

91%

de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026

Presenças: 64
Ausências: 6

Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗

Sessões em que faltou (6)

13/08/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
15/07/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
08/07/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
29/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
28/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
14/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Presença

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”

03/09
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sem voto
02/09
PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Sem voto

Como votou recentemente

Projetos apresentados

123 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PLP 191/2026 · 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidores públicos, condicionada à compatibilidade de horários, à inexistência de conflito de interesses e à regulamentação pelo ente federativo de origem.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PDL 255/2026 · 22/04/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
PL 1817/2026 · 14/04/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Projetos apresentados

Discursos

Comissões e colegiados

Onde atua hoje (8)

CEXYANOMComissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do paísTitular
PLP23424Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"Suplente
PEC01421Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Suplente
PEC01825Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"Titular
CCJCComissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente
CESPOComissão do Esporte

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 366.728

285 documentos fiscais

Divulgação da atividade parlamentarR$ 180.000
Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 60.900
Combustíveis e lubrificantesR$ 47.006
Passagem aérea - sigepaR$ 46.441
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 27.624
TelefoniaR$ 3.420

Notas fiscais no portal da Câmara ↗

Cota parlamentar em 2026

Frentes parlamentares

Integra 205 nesta legislatura

Ver todas

em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
do Ambiente de Negócios (FPN)
Brasil - Espanha
em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
de Telecomunicações e Soluções Digitais.
da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
Brasil - Israel
pela Integração Sul-Americana
de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
pela Duplicação da BR-290
pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
em Defesa do Futebol Feminino
dos Correspondentes Bancários
do Jogo Responsável
em Defesa da Enfermagem
de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
Conservadora em Defesa da Liberdade
da Causa QESA
em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
em Defesa do Empreendedorismo Rural
de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
em Defesa do Serviço Público
em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
dos Estados da Amazônia Legal
pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
em Defesa da Arte e Cultura Periférica
em Defesa dos Conselheiros Tutelares
de Combate às Drogas
em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE
em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
da Medicina
da Economia Popular e Solidária
de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
da Mulher Catadora
pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
da Endometriose
da Economia Verde
em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
Brasil - Portugal
do MERCOSUL
da Economia Criativa - FECriativa
em Defesa dos Fretadores - FrenFret
da Telemedicina
do Táxi
em Defesa da Vida e da Família
em Defesa da Extensão da BR-448
em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
para o Desenvolvimento da Navegação Interior
em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
dos Técnicos Agrícolas
em Defesa da Carnaúba
de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
Brasil - Itália
PROSUL
por Cidadania e Direitos LGBTI+
em Defesa do Ciclista
do Norte
em Defesa do Movimento Hip Hop
das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC
em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
em Defesa da Duplicação da BR - 235
das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
Cristã e em Defesa da Religião
em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
em Defesa dos Lotéricos
em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
da Nefrologia (FPN)
pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
em Defesa das Guardas Municipais
pela Transparência Pública
pela Administração
da Odontologia
em Defesa da Aviação Civil
para o Fortalecimento do Nordeste
em Defesa do Trânsito Seguro
em Defesa das Estradas e Rodovias
de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
para o Fortalecimento da Gestão Pública
de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
Brasil Competitivo
de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
do Serviço Notarial e Registral
para Promoção da Saúde Mental
em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
do Sistema Penitenciário
em Defesa do Pantanal
em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística
pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
Municipalista
da Conectividade Rural
em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
em Defesa da Segurança nas Escolas
em Defesa dos Serviços de Saúde
do Empreendedorismo Paulista
em Prol do Semiárido
para Garantia do Direito à Identidade
pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
de Luta contra a Tuberculose
em Defesa da Previdência Social Pública
em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
em Apoio aos Consórcios Públicos
em Defesa da Escola Pública
de Enfrentamento à Pedofilia
para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública
em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
contra os Juros Abusivos
em Defesa da Transição Climática Justa
em Defesa dos Oficiais de Justiça
em Defesa das APAES
das Defensorias Públicas
de Infraestrutura Logística
em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
pela Mulher Empreendedora
do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
da Saúde
de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
em Defesa da Radiodifusão
de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
da Vacina - FPV
para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
Brasil Singapura
Brasil-EUA
em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
de Defesa da Pesca Artesanal
em Defesa das Comunidades Terapêuticas
em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
da Indústria
da Mineração Sustentável
Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
em Apoio ao Produtor de Leite
em Defesa dos Cuidados Paliativos
de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
para a Modernização do Futebol Brasileiro
de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
para o Fortalecimento da Mulher
pelo Livre Mercado - FPLM
contra o Aborto e em Defesa da Vida
da Agropecuária - FPA
da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
em Defesa dos Animais
dos Recicladores do Brasil
para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
em Defesa da Polícia Federal
em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
Católica Apostólica Romana
do Setor de Serviços - FPS
pelos Pequenos e Médios Municípios
para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
da Ligação Seca Santos-Guarujá
de Combate ao Câncer Infantil
em Defesa da Advocacia
em Defesa do Esporte
em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
em Defesa do Serviço Público
do Transporte Público
do Café
da Primeira Infância
em Defesa da Saúde das Mulheres
em Defesa do Saneamento Básico
em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
de Portos e Aeroportos
em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
em Defesa da Saúde Mental e Emocional
em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
em Defesa do Consumidor
do Empreendedorismo - FPE
dos Portos Nacionais

Projetos apresentados

123 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PLP 191/2026 · 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidores públicos, condicionada à compatibilidade de horários, à inexistência de conflito de interesses e à regulamentação pelo ente federativo de origem.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PDL 255/2026 · 22/04/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
PL 1817/2026 · 14/04/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Presença em 2026

91%

de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026

Presenças: 64
Ausências: 6

Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗

Sessões em que faltou (6)

13/08/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
15/07/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
08/07/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
29/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
28/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
14/04/2026Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 366.728

285 documentos fiscais

Divulgação da atividade parlamentarR$ 180.000
Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 60.900
Combustíveis e lubrificantesR$ 47.006
Passagem aérea - sigepaR$ 46.441
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 27.624
TelefoniaR$ 3.420

Notas fiscais no portal da Câmara ↗

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”

03/09
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sem voto
02/09
PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Sem voto

Nicoletti

Presença

Como votou recentemente

Projetos apresentados

Discursos

Nicoletti

Presença em 2026

Presença

Como votou recentemente

Como votou recentemente

Projetos apresentados

Projetos apresentados

Discursos

Cota parlamentar em 2026

Cota parlamentar em 2026

Trajetória

Partidos

Ocupações anteriores

Frentes parlamentares

Projetos apresentados

Presença em 2026

Cota parlamentar em 2026

Como votou recentemente