Câmara · Deputado federal
Leur Lomanto Júnior
Leur Antonio de Britto Lomanto Junior
UNIÃO · BAExercício · Titular
dep.leurlomantojunior@camara.leg.br · (61) 3215-5406 · Gabinete 406, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Leur Antonio de Britto Lomanto Junior
UNIÃO · BAExercício · Titular
dep.leurlomantojunior@camara.leg.br · (61) 3215-5406 · Gabinete 406, Anexo 4
19 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3024/2026 · 10/06/2026
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, e dá outras providências.
PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
PEC 21/2025 · 06/05/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
PL 733/2025 · 28/02/2025
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
PEC 8/2025 · 25/02/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
PEC 51/2024 · 12/12/2024
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
PEC 44/2024 · 26/11/2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
PEC 42/2024 · 11/11/2024
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
17/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu ao relator pela incorporação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, com destaque para a exigência de informação obrigatória sobre o percentual de cacau e sua composição nos rótulos. Citou também a inclusão da regra que determinou a declaração de “não contém” no painel principal da embalagem, ocupando ao menos 15% da área. Registrou ainda a contribuição da Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Vanusa, e do Presidente do Sindicato Rural de Ipiaú(BA), Sérgio, na formulação das propostas. Por fim, declarou que a aprovação representou uma vitória para os produtores de cacau da Bahia e do Pará.
17/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 342.146
180 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.