
Câmara · Deputado federal
Waldenor Alves Pereira Filho
PT · BAExercício · Titular
dep.waldenorpereira@camara.leg.br · (61) 3215-5954 · Gabinete 954, Anexo 4
52 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3377/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2715/2026 · 28/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
14 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
16/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado parabenizou os Municípios de Bom Jesus da Serra (BA), Lagoa Real (BA), Mirante (BA), Jacaraci (BA) e Brumado (BA) pelos aniversários de emancipação política, saudando Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, lideranças locais e suas populações. Além disso, convidou a população das regiões de atuação de seu mandato para plenária virtual sobre políticas e direitos das mulheres, com participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da Secretária de Política para as Mulheres da Bahia, Camila Batista. Por fim, destacou que o encontro abordaria questões relativas aos direitos das mulheres, especialmente o enfrentamento ao feminicídio no Brasil.
27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a presença de Dirani Fagundes, secretária de Educação do Município de Poções (BA), e de Emanuela, assessora da secretaria, na Câmara dos Deputados. Destacou o trabalho de Dirani à frente da secretaria e informou que a visita teve como objetivo acompanhar emendas parlamentares destinadas àquele Município.
Íntegra ↗27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho sem alteração dos salários, classificando a data como um marco para a classe trabalhadora brasileira. Além disso, afirmou que a medida contribuiria para a redução de doenças ocupacionais, do estresse e da pressão sobre o Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que estimularia a produtividade e a geração de empregos. Por fim, elogiou o Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio à iniciativa e criticou a atuação de adversários políticos no debate.
Íntegra ↗19/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado declarou orgulho em fazer parte do projeto político liderado pelo Governador Jerônimo Rodrigues na Bahia, ressaltando que cinco mandatos consecutivos do PT no Estado promoveram avanços reconhecidos até pela Oposição. Além disso, citou pesquisa do Datafolha que apontou 67% de aprovação ao Presidente Lula e 56% de aprovação ao Governador Jerônimo Rodrigues no Estado, com apenas 10% da população disposta a votar no candidato vinculado ao ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, afirmou que os dados indicam nova vitória eleitoral tanto do Presidente Lula quanto do Governador baiano.
Íntegra ↗99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 368.736
197 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.