Câmara · Deputado federal
Pedro Paulo
Pedro Paulo Carvalho Teixeira
PSD · RJExercício · Titular
dep.pedropaulo@camara.leg.br · (61) 3215-5727 · Gabinete 727, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Pedro Paulo Carvalho Teixeira
PSD · RJExercício · Titular
dep.pedropaulo@camara.leg.br · (61) 3215-5727 · Gabinete 727, Anexo 4
46 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 1424/2026 · 26/03/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
PL 5229/2025 · 15/10/2025
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
PL 4828/2025 · 30/09/2025
Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.
PL 4826/2025 · 30/09/2025
Esta Lei estabelece normas sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas quando houver indícios suficientes de que tenham sido utilizadas para a prática de crime de lavagem ou instrumentalizadas por organização criminosa, e dá outras providências.
PEC 34/2025 · 03/09/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
PL 4276/2025 · 27/08/2025
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 405.398
79 documentos fiscais
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
26/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu o fim da escala 6x1, argumentando que a medida beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores formais e adequará o Brasil ao padrão internacional de jornada de trabalho. Destacou ganhos para trabalhadores da Baixada Fluminense, mulheres com dupla jornada e jovens desempregados, além de vantagens para empregadores dos setores varejista, supermercadista e da construção civil. Por fim, rebateu argumentos contrários à proposta e conclamou a aprovação da matéria na Comissão Especial e no Plenário.
Íntegra ↗04/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Íntegra ↗93%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.