Câmara · PL 5229/2025 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Autoria: Pedro Paulo · Apresentada em 15 de outubro de 2025
Situação: Pronta para Pauta
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 27 de mai. · CCOMAprovado o Parecer.Aprovado
- 28 de abr. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 28 de abr. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CDC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 28 de abr. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 28 de abr. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 28 de abr. · PlenárioAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado