Câmara · Deputado federal
Fernando Mineiro
Fernando Wanderley Vargas da Silva
PT · RNExercício · Titular
dep.fernandomineiro@camara.leg.br · (61) 3215-5987 · Gabinete 987, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
Fernando Wanderley Vargas da Silva
PT · RNExercício · Titular
dep.fernandomineiro@camara.leg.br · (61) 3215-5987 · Gabinete 987, Anexo 3
55 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3377/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PLP 163/2026 · 09/06/2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
PL 2715/2026 · 28/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
20/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Íntegra ↗20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado comentou denúncias envolvendo e cobrou esclarecimentos sobre supostos recursos citados no caso conhecido como “BolsoMaster”. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou emenda apresentada por 176 Parlamentares, entre eles Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia, por prever prazo de até 10 anos para implementação das mudanças. Afirmou que a proposta criava mecanismos para manter jornadas elevadas e ressaltou a mobilização da sociedade e das centrais sindicais para pressionar o Congresso sobre o tema.
Íntegra ↗13/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado relembrou os 138 anos da Lei Áurea e comparou a resistência histórica da elite escravocrata à atual oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, destacou que setores empresariais difundem notícias falsas e previsões catastróficas contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5 por 2, assim como ocorreu em debates sobre o salário mínimo, o 13º salário e a política de valorização salarial do Presidente Lula. Além disso, denunciou relações de promiscuidade entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, após divulgação de áudio sobre pedido de recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, contestou as críticas à política de segurança pública do Rio Grande do Norte, apontando que a Governadora Fátima Bezerra liderou os avanços nacionais no setor.
Íntegra ↗25/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção. Apontou irregularidades no processo legislativo e mudanças sucessivas no texto original enviado pelo Governo. Destacou que a proposta fazia parte de uma estratégia para combater o crime organizado, especialmente atingindo seu financiamento. Argumentou que, apesar de negociações e ajustes, inclusive com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à versão final, a retirada de dispositivos relacionados ao financiamento do combate ao crime, como a CID-Bets, representou um retrocesso. Por fim, afirmou que a decisão beneficiou interesses econômicos ligados às apostas e lamentou o resultado da votação.
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 381.654
244 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.