Câmara · Deputada federal
Dandara
Dandara Tonantzin Silva Castro
PT · MGExercício · Titular
dep.dandara@camara.leg.br · (61) 3215-5233 · Gabinete 233, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Dandara Tonantzin Silva Castro
PT · MGExercício · Titular
dep.dandara@camara.leg.br · (61) 3215-5233 · Gabinete 233, Anexo 4
90 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5209/2026 · 28/08/2026
Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 3613/2026 · 09/07/2026
Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação.
PL 3563/2026 · 08/07/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3337/2026 · 30/06/2026
Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
12 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada alertou para os impactos das apostas on-line sobre a saúde pública, destacando o aumento do endividamento e dos casos de ludopatia no País. Além disso, defendeu proposições de sua autoria tais como o Projeto de Lei (PL) nº 2.989, de 2026, que proíbe a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa; o PL nº 3.613, de 2026, que proíbe contratos que remunerem influenciadores conforme as perdas dos apostadores; e o PL nº 3.563, de 2026, que obriga plataformas digitais a comunicar às autoridades de saúde casos de consumo excessivo desse tipo de conteúdo. Por fim, sustentou a necessidade de maior regulamentação do setor para proteger a população dos prejuízos decorrentes das apostas.
16/06/2026 · PELA ORDEM
A Deputada defendeu a urgência de um protocolo de proteção a vítimas que denunciam racismo, questionando por que, mesmo após 40 anos da Lei do Racismo, ainda não há garantia efetiva para quem toma coragem de denunciar. Relatou ter sofrido racismo em uma festa de formatura de engenharia, quando retiraram e jogaram no chão um elemento que a caracterizava como mulher negra em um ambiente elitizado. Afirmou que, após registrar boletim de ocorrência, o promotor minimizou o caso, dizendo que “o racismo estava na alma” dela, e o processo foi arquivado.
16/06/2026 · ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2026, que altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
16/06/2026 · PELA ORDEM
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2023, que cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 295.216
208 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.