Câmara · Deputado federal
Aécio Neves
Aécio Neves da Cunha
PSDB · MGExercício · Titular
dep.aecioneves@camara.leg.br · (61) 3215-5964 · Gabinete 20, Anexo x
Câmara · Deputado federal
Aécio Neves da Cunha
PSDB · MGExercício · Titular
dep.aecioneves@camara.leg.br · (61) 3215-5964 · Gabinete 20, Anexo x
15 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3545/2026 · 08/07/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei.
PL 1769/2026 · 13/04/2026
Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.
PL 794/2026 · 26/02/2026
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
PL 793/2026 · 26/02/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
PLP 235/2025 · 05/11/2025
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PEC 2/2025 · 06/02/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
PL 3009/2024 · 31/07/2024
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
94%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou favoravelmente a Federação PSDB Cidadania na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória e a atuação pública do indicado e destacou sua contribuição ao País em períodos recentes de incerteza.
02/09/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga decorrente da renúncia do Ministro Bruno Dantas. Além disso, destacou a trajetória jurídica e política do indicado, sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional e seu papel na defesa da democracia e das instituições durante períodos de tensão institucional. Por fim, ressaltou a moderação, o equilíbrio, a capacidade de diálogo e a experiência de Rodrigo Pacheco e afirmou que sua atuação contribuirá para a excelência técnica do TCU e a proteção do Erário.
20/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado saudou a posse, na Casa, do Deputado Glycon, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e afirmou que sua trajetória fortalece a reconstrução da legenda e a construção de um caminho para o Brasil, sem vinculação aos extremos. Ademais, defendeu a política feita com seriedade e responsabilidade como instrumento de transformação social e sustentou que o PSDB deve dialogar com diferentes vertentes políticas, superar ataques a adversários e priorizar a vida dos brasileiros.
05/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado informou que a Câmara dos Deputados analisa projeto de sua autoria, em conjunto com Paulo Abi-Ackel, destinado a apoiar famílias atingidas pelas fortes chuvas em cidades da Zona da Mata de Minas Gerais, como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Informou que a proposta prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 600, por seis meses, para pessoas maiores de 18 anos que tenham perdido a moradia ou sofrido danos irreparáveis em suas residências. Também acrescentou que a iniciativa inclui outro projeto que propõe a isenção de impostos federais por 12 meses para comércios, pequenas indústrias e negócios afetados pelo desastre.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 298.854
217 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.