Câmara · PL 793/2026 · Projeto de Lei

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

Autoria: Aécio Neves e outros 1 · Apresentada em 26 de fevereiro de 2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

5 de mar. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Aprovado
5 de mar. · PlenárioAprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.Aprovado
4 de mar. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

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Outras deliberações (sem placar nominal)