
Câmara · Deputado federal
Carlos Alberto Rolim Zarattini
PT · SPExercício · Titular
dep.carloszarattini@camara.leg.br · (61) 3215-5808 · Gabinete 808, Anexo 4
Integra 115 nesta legislatura
43 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PL 3203/2026 · 17/06/2026
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
15 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Além disso, pediu ao Presidente Davi Alcolumbre que encaminhasse a proposta ao Plenário, a fim de assegurar mais um dia de descanso semanal aos trabalhadores.
11/08/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Além disso, criticou o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, por não encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua rápida tramitação. Ademais, destacou que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e argumentou que a redução da jornada proporcionaria maior convivência familiar e mais tempo de descanso aos trabalhadores. Por fim, sustentou que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas permitem a redução da jornada e solicitou ao Presidente do Senado Federal que coloque a matéria em votação.
27/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o que classificou como postura contraditória do PL em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Assinalou que o partido atuou contra a proposta e chegou a apresentar emenda com prazo de implantação de 10 anos, mas passou a defender uma jornada de 36 horas sem prazo definido. Apontou essa mudança de posição como tentativa de criar confusão entre os trabalhadores. Por fim, contrastou as reformas previdenciária e trabalhista do governo anterior com as conquistas do Governo Lula.
Íntegra ↗06/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Íntegra ↗100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 321.346
439 documentos fiscais