Câmara · Deputado federal

Luiz Gastão

Luiz Gastão Bittencourt da Silva

PSD · CEExercício · Titular

dep.luizgastao@camara.leg.br · (61) 3215-5497 · Gabinete 497, Anexo 3

Página oficial ↗

Presença

Como votou recentemente

Projetos apresentados

Discursos

Comissões e colegiados

Onde atua hoje (15)

CEXFPMComissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGETitular
BANEGRABancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular
PEC01421Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Titular
PEC01825Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"Suplente
CTRABComissão de TrabalhoSuplente
CASPComissão de Administração e Serviço PúblicoTitular
CCJCComissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente
CFFCComissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente

Ver mais 7

CMEComissão de Minas e Energia1º Vice-Presidente
CEXBRLEGComissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”Titular
SUBFGTSSubcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”Presidente
SUBFGTSSubcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”Titular
PEC22119Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada2º Vice-Presidente
PLP10821Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"Suplente
CDEComissão de Desenvolvimento Econômico

Cota parlamentar em 2026

Trajetória

Nascimento: 19 de agosto de 1962, Petrópolis (RJ)
Escolaridade: Superior
Profissão: Empresário

Ocupações anteriores

Presidente · Sistema Fecomércio - CE · 1998

Frentes parlamentares

Integra 68 nesta legislatura

Ver todas

do Serviço Exterior Brasileiro
de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
Brasil - Espanha
em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
pela Valorização do Serviço Social
pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
da Influência Digital (FRENID)
do Jogo Responsável
em Defesa da Enfermagem
de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
em Defesa do Empreendedorismo Rural
da Mineração e Construção Civil
em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
da Hotelaria Brasileira
pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas

Câmara · Deputado federal

Luiz Gastão

Luiz Gastão Bittencourt da Silva

PSD · CEExercício · Titular

dep.luizgastao@camara.leg.br · (61) 3215-5497 · Gabinete 497, Anexo 3

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Presença em 2026

99%

de presença em 71 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026

Presenças: 70
Ausências: 1

Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗

Sessões em que faltou (1)

13/10/2026Sessão Deliberativa

Presença

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”

03/09
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sim
02/09
PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Sem voto

Como votou recentemente

Projetos apresentados

51 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PLP 246/2026 · 02/09/2026
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
PL 5231/2026 · 31/08/2026
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
PL 4984/2026 · 11/08/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
PL 3268/2026 · 23/06/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2190/2026 · 05/05/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
PL 1905/2026 · 20/04/2026
Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.

Projetos apresentados

Discursos

4 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamos

14/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana sempre defendeu a dignidade da mulher e de todas as pessoas. Além disso, manifestou oposição ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir manifestações religiosas. Por fim, defendeu uma legislação que ampliasse a proteção às mulheres e assegurasse punições mais rigorosas aos autores de crimes contra as mulheres.
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, e afirmou que a Câmara homenageou Padre Cícero ao reconhecer a relevância da personalidade para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CE) e do Nordeste. Por fim, agradeceu à Deputada Fernanda Pessoa pela relatoria da matéria, à bancada do Ceará e aos demais Parlamentares pelo apoio unânime à criação da comenda.
24/03/2026 · HOMENAGEM
O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Apontou a existência de uma crise de valores com impactos nas instituições e ressaltou o papel do Parlamento na construção de consensos democráticos. Defendeu medidas para garantir segurança jurídica, competitividade e equilíbrio regulatório, citando iniciativas legislativas voltadas à tributação, à livre concorrência e à proteção da atividade econômica. Abordou ainda a discussão sobre a jornada de trabalho, propondo alternativas negociadas que preservassem a liberdade do trabalhador e o equilíbrio das empresas. Por fim, reforçou o compromisso com políticas que estimulem emprego e desenvolvimento social.
24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu que o debate sobre o fim da escala 6 por 1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025) deve estar associado à discussão mais ampla sobre a jornada de trabalho. Informou que apresentou relatório em Subcomissão da Comissão de Trabalho propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o que implica, no caso de 8 horas diárias, 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso. Além disso, explicou que trabalhadores com jornadas diferenciadas, como 6 horas diárias durante 6 dias ou meio expediente, já cumprem carga horária inferior ao limite atual de 44 horas semanais e que qualquer alteração precisa considerar essas especificidades. Ainda, sustentou que a redução da jornada poderia ter sido deliberada anteriormente, mas não avançou em razão de divergências entre entidades representativas dos trabalhadores. Outrossim, defendeu que o Parlamento busque solução equilibrada que contemple trabalhadores e micro e pequenas empresas, inclusive com mecanismos de compensação. Por fim, afirmou que o tema deve ser tratado com maturidade e manifestou expectativa de que o Parlamento possa assegurar ao trabalhador uma jornada de trabalho mais adequada.
Íntegra ↗

Discursos

Comissões e colegiados

Onde atua hoje (15)

CEXFPMComissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGETitular
BANEGRABancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular
PEC01421Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"Titular
PEC01825Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"Suplente
CTRABComissão de TrabalhoSuplente
CASPComissão de Administração e Serviço PúblicoTitular
CCJCComissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente
CFFCComissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente

Ver mais 7

CMEComissão de Minas e Energia1º Vice-Presidente
CEXBRLEGComissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”Titular
SUBFGTSSubcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”Presidente
SUBFGTSSubcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”Titular
PEC22119Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada2º Vice-Presidente
PLP10821Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"Suplente
CDEComissão de Desenvolvimento Econômico

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 286.925

159 documentos fiscais

Divulgação da atividade parlamentarR$ 157.857
Passagem aérea - sigepaR$ 43.836
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 42.500
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 38.968
TelefoniaR$ 2.654
Combustíveis e lubrificantesR$ 1.110

Notas fiscais no portal da Câmara ↗

Cota parlamentar em 2026

Trajetória

Nascimento: 19 de agosto de 1962, Petrópolis (RJ)
Escolaridade: Superior
Profissão: Empresário

Ocupações anteriores

Presidente · Sistema Fecomércio - CE · 1998

Frentes parlamentares

Integra 68 nesta legislatura

Ver todas

do Serviço Exterior Brasileiro
de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
Brasil - Espanha
em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
pela Valorização do Serviço Social
pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
da Influência Digital (FRENID)
do Jogo Responsável
em Defesa da Enfermagem
de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
em Defesa do Empreendedorismo Rural
da Mineração e Construção Civil
em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
da Hotelaria Brasileira
pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas

Projetos apresentados

51 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamos

PLP 246/2026 · 02/09/2026
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
PL 5231/2026 · 31/08/2026
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
PL 4984/2026 · 11/08/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
PL 3268/2026 · 23/06/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2190/2026 · 05/05/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
PL 1905/2026 · 20/04/2026
Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.

Discursos

4 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamos

14/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana sempre defendeu a dignidade da mulher e de todas as pessoas. Além disso, manifestou oposição ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir manifestações religiosas. Por fim, defendeu uma legislação que ampliasse a proteção às mulheres e assegurasse punições mais rigorosas aos autores de crimes contra as mulheres.
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, e afirmou que a Câmara homenageou Padre Cícero ao reconhecer a relevância da personalidade para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CE) e do Nordeste. Por fim, agradeceu à Deputada Fernanda Pessoa pela relatoria da matéria, à bancada do Ceará e aos demais Parlamentares pelo apoio unânime à criação da comenda.
24/03/2026 · HOMENAGEM
O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Apontou a existência de uma crise de valores com impactos nas instituições e ressaltou o papel do Parlamento na construção de consensos democráticos. Defendeu medidas para garantir segurança jurídica, competitividade e equilíbrio regulatório, citando iniciativas legislativas voltadas à tributação, à livre concorrência e à proteção da atividade econômica. Abordou ainda a discussão sobre a jornada de trabalho, propondo alternativas negociadas que preservassem a liberdade do trabalhador e o equilíbrio das empresas. Por fim, reforçou o compromisso com políticas que estimulem emprego e desenvolvimento social.
24/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu que o debate sobre o fim da escala 6 por 1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025) deve estar associado à discussão mais ampla sobre a jornada de trabalho. Informou que apresentou relatório em Subcomissão da Comissão de Trabalho propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o que implica, no caso de 8 horas diárias, 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso. Além disso, explicou que trabalhadores com jornadas diferenciadas, como 6 horas diárias durante 6 dias ou meio expediente, já cumprem carga horária inferior ao limite atual de 44 horas semanais e que qualquer alteração precisa considerar essas especificidades. Ainda, sustentou que a redução da jornada poderia ter sido deliberada anteriormente, mas não avançou em razão de divergências entre entidades representativas dos trabalhadores. Outrossim, defendeu que o Parlamento busque solução equilibrada que contemple trabalhadores e micro e pequenas empresas, inclusive com mecanismos de compensação. Por fim, afirmou que o tema deve ser tratado com maturidade e manifestou expectativa de que o Parlamento possa assegurar ao trabalhador uma jornada de trabalho mais adequada.
Íntegra ↗