Câmara · PL 5231/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Gastão · Apresentada em 31 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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