Câmara · Deputado federal
Carlos Veras
José Carlos Veras dos Santos
PT · PEExercício · Titular
dep.carlosveras@camara.leg.br · (61) 3215-5870 · Gabinete 870, Anexo 3
Câmara · Deputado federal
José Carlos Veras dos Santos
PT · PEExercício · Titular
dep.carlosveras@camara.leg.br · (61) 3215-5870 · Gabinete 870, Anexo 3
Integra 150 nesta legislatura
45 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1853/2026 · 15/04/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
PL 1808/2026 · 14/04/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
PL 1754/2026 · 10/04/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
3 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
03/03/2026 · PELA ORDEM
Sem resumo publicado.
03/03/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.
Íntegra ↗02/02/2026 · HOMENAGEM
O 1º Secretário da Mesa discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Realizou a leitura da mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional, com um balanço de 2025 destacando crescimento econômico, queda da inflação, valorização do real, recorde de investimentos estrangeiros e redução do desemprego. Apontou avanços sociais, com milhões de pessoas saindo da pobreza, retirada do Brasil do Mapa da Fome e ampliação da classe média. Mencionou recordes nas exportações, no agronegócio e na reindustrialização, além de investimentos em ciência, inovação e inteligência artificial. Também ressaltou obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), expansão da infraestrutura, habitação popular e alívio no orçamento das famílias. Abordou ações de segurança pública, saúde e educação, com ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), redução da evasão escolar e fortalecimento do ensino técnico e superior. Por fim, destacou políticas ambientais, enfrentamento da crise climática, resultados da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e a importância da parceria entre Executivo e Parlamento para desafios de 2026.
Íntegra ↗Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 487.230
603 documentos fiscais