
Câmara · Deputado federal
José Nelto Lagares das Mercez
UNIÃO · GOExercício · Titular
dep.josenelto@camara.leg.br · (61) 3215-5703 · Gabinete 703, Anexo 4
84 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 5000/2026 · 11/08/2026
Reconhece a Romaria de Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, realizada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional.
PL 3158/2026 · 16/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o tratamento químico hormonal inibidor da libido, como medida de acompanhamento médico e condição especial de execução penal, em relação aos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, estupro, estupro de vulnerável e feminicídio praticado em contexto de violência sexual
PL 1856/2026 · 15/04/2026
Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 950/2026 · 04/03/2026
Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 6148/2025 · 03/12/2025
Torna os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva hediondos e dá outras providências.
PL 5680/2025 · 05/11/2025
Denomina “Viaduto Vereador Itelvino João Inácio” o viaduto situado na interseção da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rodovia BR-050, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 304.504
95 documentos fiscais
20 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou a ação do Governador Daniel Vilela, que assinaria protocolo de intenções para a compra de um hospital em conclusão, com obras de 500 milhões de reais, a fim de substituir o antigo Hugo e entregar a Goiás, no ano seguinte, uma unidade nova e referência em saúde. Além disso, relatou audiência com o Governador e com o Ministro Bruno Moretti, do Planejamento, voltada à busca de financiamento junto ao BNDES para o Estado de Goiás.
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado condenou os crimes de feminicídio e estupro no Brasil, classificando-os como uma epidemia que assola o País, e destacou a gravidade dos casos em que as vítimas são crianças e os agressores são familiares próximos. Denunciou também a existência de autoridades com mandato que seriam pedófilas, defendendo que o silêncio diante dessa realidade é inaceitável. Como solução, propugnou pelo endurecimento das leis penais e declarou apoiar, sem ressalvas, a castração química como punição para pedófilos, estupradores e autores de feminicídio, afirmando não se identificar com extremismos políticos de Direita ou Esquerda, mas sim com a necessidade de o Brasil tomar uma atitude firme contra esses crimes.
17/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu projeto de lei que prevê a castração química para condenados por pedofilia, estupro de crianças e feminicídio, apontando esses crimes como inaceitáveis para a sociedade brasileira. Argumentou que o aumento de penas não tem sido suficiente para conter a criminalidade, e convocou o povo goiano, o povo brasileiro e o Congresso Nacional a apoiar a proposta.
17/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, questionando a resistência do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, em determinar sua abertura. Sustentou que a investigação deve apurar a participação de Deputados, Senadores e dirigentes partidários em esquema de corrupção envolvendo o banco e prejuízos a fundos públicos de previdência. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pelo Senado Federal, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, a fim de evitar a quebra de produtores e o encarecimento dos alimentos. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela votação imediata da proposição.
87%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.