
Câmara · Deputado federal
Luiz Alberto Ovando
PP · MSExercício · Titular
dep.dr.luizovando@camara.leg.br · (61) 3215-5644 · Gabinete 644, Anexo 4
Integra 165 nesta legislatura
64 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 1863/2026 · 15/04/2026
Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.
PL 1165/2026 · 16/03/2026
Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.
PL 967/2026 · 05/03/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
03/09/2026 · DISCURSO ENCAMINHADO
O Deputado homenageou os 20 anos da Bello Alimentos, empresa do Grupo Pluma fundada em 3 de agosto de 2006, em Itaquiraí (MS), destacando seus 5.662 colaboradores, 29 filiais, 452 aviários, 86 produtores integrados e exportações para mais de 50 países. Aproveitou a ocasião para defender o livre mercado, a redução de impostos, a segurança jurídica e um Estado mais enxuto, e criticou a postura do Governo Lula de tratar o setor produtivo como fonte inesgotável de arrecadação. Por fim, ressaltou que capital e trabalho são forças complementares e que o Congresso Nacional deve garantir regras claras para que empresas possam prosperar.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 246.983
315 documentos fiscais
97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.