
Câmara · Deputado federal
Jose Antonio dos Santos Medeiros
PL · MTExercício · Titular
dep.josemedeiros@camara.leg.br · (61) 3215-5335 · Gabinete 335, Anexo 4
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
383 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5465/2026 · 24/09/2026
Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial, estabelece proteção temporária aos ativos agrícolas essenciais e à produção em curso contra atos constritivos capazes de comprometer o ciclo produtivo e altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
PL 5376/2026 · 15/09/2026
Institui a modalidade de Microgeração Solar Residencial Simplificada, estabelece regras para sistemas fotovoltaicos plugáveis de baixa potência destinados ao atendimento de unidades consumidoras residenciais, simplifica os procedimentos de conexão e registro, estabelece requisitos de segurança, qualidade e certificação dos equipamentos e dá outras providências.
PL 5278/2026 · 02/09/2026
Dispõe sobre a remissão e anistia de multas administrativas aplicadas a produtores indígenas do povo Parecis/Paresí em razão de atividades agropecuárias desenvolvidas em suas terras, estabelece mecanismos de regularização produtiva e reduz exigências burocráticas incidentes sobre atividades econômicas sustentáveis de povos indígenas, e dá outras providências.
PL 5234/2026 · 31/08/2026
Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes.
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 5173/2026 · 25/08/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para fortalecer a reparação dos danos causados às vítimas de crimes patrimoniais praticados contra produtores rurais e estabelecer mecanismos de destinação prioritária da remuneração do trabalho prisional ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes do crime.
PL 3747/2026 · 15/07/2026
Institui o Estatuto das Futuras Gerações, estabelece normas de proteção do patrimônio público intergeracional, transforma o Fundo Social instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, em Fundo Soberano Permanente das Futuras Gerações, disciplina a gestão das receitas extraordinárias provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis e dá outras providências.
PL 3746/2026 · 15/07/2026
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para estender aos mototaxistas os benefícios concedidos aos taxistas na aquisição de veículos destinados ao exercício da atividade profissional e dá outras providências.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 401.503
321 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
38 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/06/2026 · COMO LÍDER
O Deputado criticou declarações do Presidente Lula e afirmou que houve tratamento desigual entre aliados e opositores no sistema político e judicial brasileiro. Mencionou falas atribuídas ao Presidente sobre o Senador Flávio Bolsonaro e comparou a repercussão do episódio com casos envolvendo integrantes da Oposição. Também questionou decisões judiciais relacionadas ao ex-Deputado Daniel Silveira e criticou a condução do Governo Federal em temas econômicos e diplomáticos. Atribuiu ao Governo dificuldades enfrentadas pelos Correios, pelo agronegócio e por Estados como Mato Grosso, citando obras de infraestrutura, endividamento do setor rural e impactos da reforma tributária. Por fim, defendeu maior atuação do Senado diante do que classificou como insegurança jurídica e falta de direção do País.
02/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado atribuiu ao Governo Federal a responsabilidade por controvérsias envolvendo o sistema financeiro e a segurança pública, criticando tentativas de associar integrantes da Oposição a investigações e organizações criminosas. Citou reuniões entre o Presidente da República e o empresário Daniel Vorcaro, mencionando debates sobre a condução de instituições financeiras. Também relembrou discussões relacionadas a projetos de combate ao crime e episódios envolvendo facções criminosas, além de mencionar fatos ligados à gestão pública em São Paulo. Informou que a tentativa de responsabilizar a Oposição por problemas enfrentados pelo País buscou desviar o foco de questões que deveriam ser esclarecidas pelo próprio Governo.
02/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, afirmando que ele não cumpriu promessas de campanha e passou a buscar inimigos externos, especialmente os Estados Unidos, para justificar seus próprios fracassos. Afirmou que Lula teria provocado Donald Trump, adotado uma diplomacia pouco pragmática e depois responsabilizado a família Bolsonaro pelo tarifaço imposto ao Brasil, medida que prejudicaria especialmente Estados como Mato Grosso e Pará. Acusou também o Presidente de fazer declarações irresponsáveis contra o Senador Flávio Bolsonaro, que poderiam estimular violência política, e afirmou que Lula tenta se vitimizar para esconder rejeição e fraqueza política.
02/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou preocupação com exonerações promovidas por corregedorias, especialmente na Polícia Rodoviária Federal (PRF), argumentando que servidores estariam sendo afastados por motivos que considera pouco relevantes e que, com isso, as vagas acabam se perdendo. Citou o caso do ex-superintendente Aristóteles Cadidé, em Mato Grosso, exonerado após suposto uso de viatura para ir para casa, e comparou a situação ao uso de aviões da FAB por autoridades. Concluiu que há uma “guerra política” contra superintendentes da PRF, que estariam em situação permanente de risco de exoneração, e pediu ao Diretor-Geral Antônio Fernando que corrija essas injustiças.