
Câmara · Deputado federal
Marcos Teixeira Braz
PSDB · RJExercício · Suplente
dep.marcosbraz@camara.leg.br · (61) 3215-5329 · Gabinete 329, Anexo 4
15 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5083/2026 · 14/08/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.
PL 4730/2026 · 20/07/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
PL 3767/2026 · 16/07/2026
Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.
PL 3742/2026 · 15/07/2026
Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 3185/2026 · 17/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
PL 3184/2026 · 17/06/2026
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
PL 2890/2026 · 04/06/2026
Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.
5 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
08/07/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente em exercício manifestou satisfação pela oportunidade de presidir a sessão da Câmara dos Deputados e enalteceu a trajetória da instituição em defesa da democracia brasileira. Ademais, agradeceu a Deus e a todos que contribuíram para sua eleição ao Parlamento.
09/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores de Três Rios (RJ) Ana Clara, Rafael Silva, Zimar da Dengue e Prof. Anderson Muriçoca.
03/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado apresentou seis projetos de lei voltados à inclusão social, ao esporte e à preservação cultural. No campo da inclusão, o Projeto de lei nº 2.840, de 2026, determina a reserva de espaços adaptados para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) em estádios e arenas com mais de cinco mil lugares; o PL nº 2.839, de 2026, obriga escolinhas de futebol financiadas com recursos públicos federais a oferecerem turmas femininas; e o PL nº 2.838, de 2026, autoriza pacientes em recuperação pós-cirúrgica a utilizarem, temporariamente, vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. No campo do reconhecimento cultural e turístico, o PL nº 2.837, de 2026, declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil; o PL nº 2.835, de 2026, inclui o Museu do Flamengo na rota do turismo nacional; e o PL nº 2.825, de 2026, declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e material do País. Por fim, o Deputado solicitou o apoio dos colegas para a aprovação das propostas, defendendo mais acesso, respeito e sensibilidade como valores centrais da atuação parlamentar.
02/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2026, que declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil. Além disso, mencionou a existência de iniciativas relacionadas ao tema junto à Organização das Nações Unidas e argumentou que o Brasil deveria adotar medida semelhante em âmbito interno.
91%
de presença em 22 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 113.887
148 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.