
Câmara · Deputada federal
Rosangela de Oliveira Campos Reis
PL · MGExercício · Titular
dep.rosangelareis@camara.leg.br · (61) 3215-5844 · Gabinete 844, Anexo 4
65 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 3653/2026 · 13/07/2026
Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 1851/2026 · 15/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.
PL 1850/2026 · 15/04/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autorizar a criação de Varas de Conciliação no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e dá outras providências.
PL 1643/2026 · 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
PL 1571/2026 · 01/04/2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
91%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
05/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada defendeu a valorização dos profissionais da segurança privada, com melhores salários, condições de trabalho, reconhecimento legal e proteção da categoria. Ademais, destacou que vigilantes atuam em bancos, hospitais, escolas e comércios, protegendo vidas e patrimônios. Além disso, pediu apoio ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que dispõe sobre o recrudescimento do tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da segurança privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição, e ressaltou sua relatoria na Comissão de Legislação Participativa.
Íntegra ↗25/02/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada saudou o povo de Minas Gerais e relembrou sua trajetória na vida pública, iniciada na política municipal e ampliada com mandatos no Legislativo estadual e federal. A seguir, destacou a destinação de recursos para Municípios mineiros, com investimentos em saúde, infraestrutura e educação. Mencionou ações voltadas à duplicação da BR-381, à implantação de campus universitário em Ipatinga (MG) e à ampliação do aeroporto regional. Ressaltou o envio de verbas para hospitais e projetos sociais, incluindo iniciativas de atendimento a crianças e adolescentes neurodivergentes. Por fim, reafirmou o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento regional.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 401.436
354 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.