Câmara · PL 1851/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.
Autoria: Rosângela Reis · Apresentada em 15 de abril de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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