Câmara · Deputado federal
Luiz Carlos Hauly
Luiz Carlos Jorge Hauly
PODE · PRExercício · Titular
dep.luizcarloshauly@camara.leg.br · (61) 3215-5421 · Gabinete 421, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Luiz Carlos Jorge Hauly
PODE · PRExercício · Titular
dep.luizcarloshauly@camara.leg.br · (61) 3215-5421 · Gabinete 421, Anexo 4
83 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 3582/2026 · 08/07/2026
Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.
PL 3261/2026 · 23/06/2026
Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
PLP 147/2026 · 27/05/2026
Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
PL 2604/2026 · 26/05/2026
Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.
PL 2514/2026 · 20/05/2026
Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências.
PL 2478/2026 · 19/05/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
PL 2391/2026 · 13/05/2026
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
39 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
14/09/2026 · FALA DO PRESIDENTE OU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente encerrou a sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, agradecendo a participação do Ministro Luis Felipe Salomão e demais convidados. Destacou a relevância da arrecadação tributária para o financiamento de políticas públicas no Brasil e na América Latina, região que, apesar da riqueza natural, ainda enfrenta baixo crescimento econômico. Além disso, defendeu a reforma tributária brasileira como marco histórico, ressaltando os conceitos de IVA dual (IBS e CBS), split payment, cashback e alíquota única, e apontou a necessidade de reduzir sonegação, informalidade e burocracia. Por fim, propôs um Simples eletrônico 5.0 e defendeu maior integração regional entre os países das Américas.
Íntegra ↗14/09/2026 · HOMENAGEM
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, na Câmara dos Deputados. Discorreu sobre as três bases clássicas dos sistemas tributários: patrimônio, renda e consumo, ressaltando que bens e serviços formam uma base indivisível. Além disso, criticou o sistema tributário brasileiro, classificado como o pior do mundo, com 90% do contencioso tributário global, regressividade acentuada e carga de 53% sobre famílias de baixa renda. Destacou ainda a aprovação da reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, mas alertou que ainda restam etapas para concluir a transformação do sistema. Por fim, defendeu que o desenvolvimento nacional exige tributação progressiva e juros baixos, convocando a América Latina a crescer de forma conjunta.
Íntegra ↗02/09/2026 · DISCUSSÃO
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Criticou as políticas educacionais do Governo e apontou o avanço do ensino privado. Além disso, julgou eleitoreira a criação de universidades e cobrou investimentos públicos em ensino à distância. Ademais, lamentou a escassez de escolas de tempo integral e declarou que programas sociais não substituem a geração de empregos. Por fim, recordou divergências históricas e defendeu a saída do atual Presidente da República.
02/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Classificou a iniciativa como eleitoreira e a comparou à inauguração de postos de petróleo às vésperas das eleições. Por fim, cobrou que a Justiça Eleitoral analisasse o caso, por entender que a conduta configura crime eleitoral.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 308.832
251 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.