Câmara · PL 2391/2026 · Projeto de Lei

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Hauly · Apresentada em 13 de maio de 2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

14 de mai. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).Aprovado
14 de mai. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Aprovado
22 de abr. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Como votaram

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Outras deliberações (sem placar nominal)