Câmara · Deputado federal
Ricardo Abrão
Ricardo Martins David
PSDB · RJExercício · Efetivado
dep.ricardoabrao@camara.leg.br · (61) 3215-5507 · Gabinete 507, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Ricardo Martins David
PSDB · RJExercício · Efetivado
dep.ricardoabrao@camara.leg.br · (61) 3215-5507 · Gabinete 507, Anexo 4
43 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5502/2026 · 01/10/2026
Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de operações de apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como 'bets') realizadas no território nacional, estabelece regras de apuração da perda líquida, deveres de informação, transparência e rastreabilidade pelas operadoras, e dá outras providências.
PL 5421/2026 · 21/09/2026
Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade de avaliação para condições clínicas graves, degenerativas, neurológicas, raras ou refratárias e proteção especial a crianças e adolescentes.
PL 5420/2026 · 21/09/2026
Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.
PL 5419/2026 · 21/09/2026
Institui a Lei Voo Íntegro, que estabelece mecanismos de autenticação reforçada, segurança, rastreabilidade e restauração de bilhetes e reservas de transporte aéreo; disciplina a compensação financeira automática e o ressarcimento de despesas nos casos de cancelamento ou alteração não autorizada da reserva e de cancelamento de voo imputável ao transportador; assegura proteção aos passageiros em voos domésticos e internacionais; e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
PL 3574/2026 · 08/07/2026
Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado formal de trabalho; estabelece salvaguardas contra substituição fraudulenta de empregados; prevê bônus social para mulheres em situação de maior vulnerabilidade; e dá outras providências
PL 3410/2026 · 01/07/2026
Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PL 2669/2026 · 27/05/2026
Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou episódio político em Nova Iguaçu (RJ) envolvendo a saída do Deputado Juninho do Pneu da gestão municipal. Relatou que a decisão teria ocorrido sob pressão relacionada a repasses para a área da saúde e mencionou alegações atribuídas a outro Parlamentar sobre condicionamento de recursos. Questionou a conduta e afirmou que a prática configuraria irregularidade eleitoral. Também destacou a trajetória política de Juninho do Pneu e sua atuação no Município. Por fim, citou repasses estaduais destinados ao hospital de Nilópolis (RJ) e alertou para a possibilidade de recorrer à Justiça caso houvesse interrupção desses recursos, defendendo transparência e regularidade na gestão pública.
25/03/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu que a gestão do Cristo Redentor seja integralmente conduzida pela Igreja Católica. Ressaltou que a construção do santuário foi idealizada e financiada pela Igreja com apoio de doações populares, o que justificaria a condução administrativa pela instituição religiosa. Também informou ter apresentado indicação à Presidência da República para reconhecer formalmente o caráter religioso, cultural e histórico do local.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 240.857
118 documentos fiscais
94%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.