
Câmara · Deputado federal
Jose Thiago Alves de Carvalho
REPUBLICANOS · SEExercício · Titular
dep.thiagodejoaldo@camara.leg.br · (61) 3215-5291 · Gabinete 291, Anexo 3
54 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
PL 1846/2026 · 15/04/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.
PL 1820/2026 · 14/04/2026
Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 575/2026 · 14/02/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial.
PL 277/2026 · 04/02/2026
Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PLP 250/2025 · 02/12/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a apuração da receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte.
91%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 342.604
241 documentos fiscais
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
20/05/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado cobrou do Governo Federal a conclusão dos estudos sobre possível prática de dumping na importação de leite da Argentina e do Paraguai, cujos preços seriam 53% inferiores ao custo de produção local, caracterizando concorrência desleal. Além disso, criticou a omissão do Governo de Sergipe diante da crise do setor leiteiro e sugeriu medidas como a proibição do leite em pó reidratado, a concessão de benefícios fiscais a produtores locais e a inclusão do leite sergipano na merenda escolar, em defesa de Municípios como Poço Redondo (SE), Nossa Senhora da Glória (SE) e Porto da Folha (SE).
Íntegra ↗15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou a situação do abastecimento de água em Sergipe após a concessão dos serviços à empresa Iguá Sergipe. Afirmou que a mudança na gestão do saneamento ocorreu após compromissos públicos do Governador Fábio Mitidieri, que teriam sido contrariados com a adoção da concessão e aumento de tarifas. Relatou falta recorrente de água em Municípios do interior, incluindo casos de longos períodos sem abastecimento, além de dificuldades financeiras enfrentadas pela população para pagamento das contas. Também afirmou ter sido alvo de interpelação extrajudicial e ação judicial após declarações em rádio, e mencionou que moradores que participaram de protestos teriam recebido notificações policiais. Declarou, por fim, que seguirá denunciando a situação.
17/03/2026 · PELA ORDEM
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
17/03/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.