Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
Discursos
13 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
07/07/2026 · COMO LÍDER
O Deputado celebrou a aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, além de criticar a cultura red pill e seus efeitos misóginos nas escolas e redes sociais. Também elogiou a Governadora Raquel Lyra, que ampliou recursos para a proteção da mulher, centros de referência, creches, casas de passagem, cozinhas comunitárias e ações de emancipação financeira em Pernambuco.
07/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou Parlamentares contrários à medida, acusando-os de apoiar propostas que ampliariam a carga horária semanal dos trabalhadores. Também argumentou que a redução da jornada para 40 horas semanais não comprometeria a produtividade, citando experiências internacionais e defendendo que trabalhadores com mais tempo de descanso, qualificação e convivência familiar tendem a apresentar melhor desempenho. Ademais, destacou os impactos do tempo de deslocamento, da urbanização e do avanço tecnológico sobre a saúde dos trabalhadores, mencionando o aumento de afastamentos por transtornos mentais. Por fim, atribuiu ao Presidente Lula e a setores progressistas a defesa histórica dos direitos trabalhistas e da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
27/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
