Dr. Jaziel

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 276.509i

120 documentos fiscais

• Divulgação da atividade parlamentarR$ 162.675
• Passagem aérea - sigepaR$ 90.134
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 23.700

Projetos apresentados

57 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 9/2026 · 12/05/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

• PEC 8/2026 · 11/05/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

• PL 2009/2026 · 28/04/2026

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.

• PL 1973/2026 · 24/04/2026

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

• PDL 255/2026 · 22/04/2026

  Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

• PL 1898/2026 · 17/04/2026

  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

• PL 1164/2026 · 13/03/2026

  Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda

• PEC 3/2026 · 24/02/2026

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Discursos

3 discursos em 2026; os mais recentes

Como contamosi

• 10/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado comemorou a aprovação da constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade e afirmou que a proposta atendeu a uma demanda antiga do País. Além disso, defendeu o avanço da matéria para a comissão especial e para o plenário, argumentando que a medida enfrentou a proteção indevida a menores envolvidos com facções e crime organizado. Por fim, pediu urgência na tramitação e solicitou divulgação da fala nos meios de comunicação da Casa.

• 15/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado criticou a situação econômica do País, ao afirmar que as contas públicas e as famílias brasileiras se encontraram em cenário de endividamento. Mencionou dados sobre o aumento das dívidas domésticas, indicando que oito em cada dez famílias não conseguiram fechar o orçamento. Apontou aumento de impostos, crescimento de gastos públicos e inflação como fatores associados ao quadro econômico. Também afirmou que a população enfrenta dificuldades financeiras e citou o contexto político e eleitoral como possibilidade de mudança de rumo. Ao final, defendeu a necessidade de uma gestão voltada ao controle fiscal e à recuperação econômica, com impacto direto na renda das famílias e na estabilidade do País.

• 07/04/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES

  O Deputado registrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Destacou que o benefício é importante para apoiar pescadores durante o período em que a atividade é proibida. No entanto, criticou a participação de entidades intermediárias no processo de concessão do benefício, afirmando que isso pode abrir espaço para irregularidades e fraudes. Por fim, defendeu que o acesso ao benefício seja direto para os pescadores, sem intermediação, e manifestou protesto contra o modelo adotado.

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Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sem voto
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto