
Câmara · Deputado federal
PSDB · MGExercício · Titular
dep.pauloabiackel@camara.leg.br · (61) 3215-5718 · Gabinete 718, Anexo 4
22 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 4969/2026 · 11/08/2026
Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.
PL 1944/2026 · 23/04/2026
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
PL 1572/2026 · 01/04/2026
Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.
PL 794/2026 · 26/02/2026
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
PL 793/2026 · 26/02/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
PLP 235/2025 · 05/11/2025
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PL 4697/2025 · 22/09/2025
Modifica a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para corrigir distorções e desvios na aplicabilidade do instituto da Impenhorabilidade do Bem de Família em imóveis de valor vultoso para possibilitar a penhora parcial.
96%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
1 discurso em 2026; os mais recentes
Como contamos
20/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado saudou a posse do Deputado Glaycon Franco na Câmara dos Deputados e destacou sua trajetória como médico e Deputado Estadual. Desejou ainda que o novo Parlamentar contribua para o Brasil, Minas Gerais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o debate político com ética e respeito. Ademais, afirmou que a Casa já viveu tempos melhores e defendeu que o Parlamentar apresente ideias, projetos e leis em favor da boa política.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 369.704
562 documentos fiscais