
Câmara · Deputado federal
Adail José Figueiredo Pinheiro
MDB · AMExercício · Titular
dep.adailfilho@camara.leg.br · (61) 3215-5531 · Gabinete 531, Anexo 4
57 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PL 5106/2025 · 13/10/2025
Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna.
PEC 35/2025 · 23/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
PEC 31/2025 · 13/08/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
PEC 30/2025 · 12/08/2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
2 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
09/06/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado destacou a construção da Ponte do Abial, no Município de Tefé (AM), obra avaliada em mais de 125 milhões de reais e com 535 metros de extensão, que beneficiará diretamente famílias dos bairros do Abial, Colônia Aventura, Bairro Deus é Fiel e Conjunto Castanheiras. Ressaltou a liderança do Prefeito Nicson Marreira na condução do projeto e reconheceu a participação dos Senadores Eduardo Braga e Omar Aziz na viabilização dos investimentos. Além disso, mencionou a própria atuação na destinação de emendas e na busca por recursos em Brasília.
28/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado criticou a decisão que suspendeu editais de licitação relacionados à BR-319, classificando a medida como obstáculo ao desenvolvimento do Amazonas. Afirmou que a rodovia é estratégica para a integração do Estado ao restante do País e destacou impactos em áreas como saúde, educação, geração de emprego e mobilidade. Por fim, defendeu a retomada do projeto com responsabilidade ambiental, argumentando que a infraestrutura é necessária para atender demandas da população amazonense. Reafirmou compromisso com a pauta e cobrou avanços para a execução da obra.
Íntegra ↗Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 307.886
155 documentos fiscais
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.