Câmara · Deputado federal
Raniery Paulino
Roberto Raniery de Aquino Paulino
REPUBLICANOS · PBSuplência · Suplente
Câmara · Deputado federal
Roberto Raniery de Aquino Paulino
REPUBLICANOS · PBSuplência · Suplente
19 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PLP 262/2026 · 24/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.
PL 5361/2026 · 14/09/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a aferição do desempenho funcional de advogados públicos.
PL 5307/2026 · 08/09/2026
Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da Paraíba.
PL 5243/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
PL 5216/2026 · 28/08/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 3649/2026 · 13/07/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
PL 3511/2026 · 07/07/2026
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 94.106
73 documentos fiscais
18 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado criticou a proximidade de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do Ministro Alexandre de Moraes, com pessoas acusadas de crimes, ressaltando que magistrados devem ser equidistantes e insuspeitos. Elogiou juízes de primeira instância, mas apontou contaminação nas instâncias superiores. Afirmou ter votado pela manutenção da prisão de Parlamentares de diferentes espectros políticos, reforçando que a conduta ética independe de partido. Por fim, cobrou que as instituições recuperem a confiança do povo brasileiro e defendeu o redimensionamento das emendas parlamentares.
01/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.243, de 2026, de sua autoria, que altera o Estatuto da Juventude e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para incorporar a dimensão territorial à oferta da educação profissional e tecnológica e articulá-la às políticas de geração de trabalho, emprego e renda. Além disso, destacou as desigualdades territoriais no acesso à formação profissional, especialmente em Municípios de pequeno porte, áreas rurais e regiões subatendidas. Por fim, explicou que a proposição busca adequar a oferta de cursos às vocações econômicas, sociais e culturais de cada território e ampliar as oportunidades de formação e inserção produtiva dos jovens.
01/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado apelou ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Merlong Solano, pela votação do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos. Além disso, elogiou o parecer do Deputado Hildo Rocha à matéria, destacando a indicação de fonte para suportar seu impacto financeiro e econômico.
15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado defendeu a superação da polarização política e repudiou os extremismos, ao sustentar que o Parlamento deve priorizar o diálogo, a civilidade e o respeito ao contraditório. Além disso, afirmou que postura ética independe de ideologia ou partido político e criticou episódios de hostilidade entre Parlamentares. Ademais, argumentou que o Congresso Nacional deve concentrar seus debates na solução dos problemas da população, como saúde, educação, segurança, abastecimento de água e emprego, em vez de disputas políticas e eleitorais. Por fim, declarou que pretende atuar com responsabilidade, diálogo e compromisso com a melhoria das condições de vida da população.
95%
de presença em 22 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.