Câmara · Deputado federal
Paulo Soares
Paulo Romeiro de Almeida Soares
PODE · SPExercício · Suplente
dep.paulosoares@camara.leg.br · (61) 3215-5717 · Gabinete 717, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Paulo Romeiro de Almeida Soares
PODE · SPExercício · Suplente
dep.paulosoares@camara.leg.br · (61) 3215-5717 · Gabinete 717, Anexo 4
15 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5262/2026 · 01/09/2026
Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas do crime de estelionato.
PL 5261/2026 · 01/09/2026
Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.
PL 5260/2026 · 01/09/2026
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
PL 5259/2026 · 01/09/2026
Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.
PL 5258/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar ao interessado a apresentação de requerimento administrativo de benefício, ainda que exista requerimento referente à mesma espécie em tramitação.
PLP 245/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para incluir os serviços de informática e congêneres entre as exceções à vedação de concessão de benefícios tributários ou financeiros que resultem em carga tributária inferior à decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
PL 5257/2026 · 01/09/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.
PL 5009/2026 · 11/08/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Transparência das Filas de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar ao usuário o direito de acesso às informações relativas às solicitações reguladas de ações e serviços de saúde.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 68.649
71 documentos fiscais
100%
de presença em 17 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
14 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
01/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado manifestou solidariedade ao povo de Cândido Mota (SP), Município atingido por um temporal na madrugada, que causou destelhamento de casas e queda de árvores. Além disso, informou que acionou a Prefeitura local e a Defesa Civil do Estado de São Paulo para agilizar os atendimentos e colocou o gabinete parlamentar à disposição da população afetada.
01/09/2026 · PELA ORDEM
O Deputado se indignou diante de sucessivos escândalos de corrupção no País e apontou o caso do Banco Master como possivelmente o maior da história da República. Além disso, mencionou suspeitas que teriam alcançado o Judiciário e afirmou que mensagens graves foram reveladas. Por fim, fez apelo ao Presidente do Congresso e ao Presidente do Senado para dar sequência à CPMI do Banco Master e pediu o fim dos escândalos no Brasil.
13/08/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que busca regulamentar os programas de fidelidade baseados em pontos, milhas ou equivalentes, disciplinando sua liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica. Além disso, votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria e por sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Por fim, destacou que a proposta estabelece regras destinadas a proteger os consumidores e assegurar-lhes maior liberdade para utilizar, transferir e comercializar suas milhas.
12/08/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. Estabeleceu avaliação médica periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), com exames definidos conforme critérios epidemiológicos. Além disso, ressaltou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças oncológicas e citou a experiência de Jaú (SP) no combate ao câncer de colo do útero, que reduziu a mortalidade após a implantação de programa preventivo. Por fim, afirmou que a ampliação desse atendimento poderia salvar vidas em todo o País.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.