Câmara · PL 5257/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.
Autoria: Paulo Soares · Apresentada em 1 de setembro de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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