Câmara · Deputado federal
Rafael Fera
Rafael Bento Pereira
PODE · ROExercício · Titular
dep.rafaelfera@camara.leg.br · (61) 3215-5333 · Gabinete 333, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Rafael Bento Pereira
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21 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 5207/2026 · 28/08/2026
Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
PL 4988/2026 · 11/08/2026
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir ao possuidor de boa-fé de imóvel rural produtivo, direito à indenização ou à compensação e à realocação.
PDL 481/2026 · 27/05/2026
Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica.
PL 2616/2026 · 26/05/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.
PLP 134/2026 · 12/05/2026
Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PL 371/2026 · 06/02/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos.
97%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
18 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
15/07/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
O Deputado denunciou a precariedade da saúde pública em Rondônia, responsabilizando a má gestão do Governo Estadual e apontando a falta de medicamentos, insumos e leitos hospitalares. Além disso, condenou as irregularidades, apuradas em investigação da Polícia Federal, envolvendo o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, a Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano, e os contratos da Prefeitura de Ariquemes (RO). Ademais, criticou o remanejamento, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de recursos destinados à construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) e destacou ter destinado emendas parlamentares para a construção do hospital regional de Ariquemes (RO). Por fim, recriminou o Governador Coronel Marcos Rocha por querer privatizar a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia — Caerd.
15/07/2026 · PELA ORDEM
O Deputado destacou que a Polícia Federal realizou operação em Rondônia que teve como alvos o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, e a sua esposa, Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano. Além disso, enfatizou que a operação resultou na prisão do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa, conhecido como Tigrão, e de outra pessoa identificada como Negão do Biscoito, ambos vinculados ao Presidente da Assembleia Legislativa. Ademais, alertou para a existência de um grupo político criminoso em Ariquemes (RO). Por fim, apelou aos Vereadores de Ariquemes (RO) para que fiscalizem os contratos da Secretaria de Planejamento, ao ressaltar que inquérito da Polícia Federal aponta repasses irregulares de recursos de empresa contratada a uma servidora pública.
09/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 325, de 2023, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas. Ademais, defendeu a concessão do benefício à categoria, em razão dos custos da atividade. Além disso, criticou o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Municípios de Rondônia e a atuação de motoubers por aplicativo sem regulamentação.
09/06/2026 · PELA ORDEM
O Deputado criticou a situação da rede pública de saúde de Rondônia e citou decisão do Tribunal de Contas do Estado relacionada à falta de insumos no Hospital de Base e no Hospital João Paulo II. Também cobrou atuação dos Deputados Estaduais e destacou o trabalho de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 374.570
523 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.