Câmara · Deputado federal
Josenildo
Josenildo Santos Abrantes
PDT · APExercício · Titular
dep.josenildo@camara.leg.br · (61) 3215-5645 · Gabinete 645, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Josenildo Santos Abrantes
PDT · APExercício · Titular
dep.josenildo@camara.leg.br · (61) 3215-5645 · Gabinete 645, Anexo 4
57 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5321/2026 · 08/09/2026
Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal.
PLP 193/2026 · 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.
PL 3066/2026 · 11/06/2026
Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional.
PL 3065/2026 · 11/06/2026
Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 1828/2026 · 14/04/2026
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
3 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
09/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado parabenizou a Câmara pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que considerou justa para pescadores e pescadoras. Em seguida, destacou que o texto foi construído com participação do Governo Federal, de partidos, entidades e representantes da categoria, após audiências públicas. Ademais, ressaltou que a proposta garantiu direitos, promoveu justiça social e trouxe avanços como acesso ao crédito nos moldes da agricultura familiar e pagamento de valores retroativos. Também afirmou que a medida assegurou benefícios a quem realizou solicitação no prazo. Por fim, elogiou a condução da sessão e a atuação dos Parlamentares.
Íntegra ↗09/04/2026 · DISCUSSÃO
O Deputado discutiu a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Íntegra ↗18/03/2026 · COMO LÍDER
O Deputado manifestou satisfação com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, e assinalou a importância do enquadramento de servidores dos ex-territórios na União. Parabenizou a Presidência da Casa e reconheceu o esforço das bancadas do Amapá, Roraima e Rondônia, bem como a articulação do Senador Davi Alcolumbre. Por fim, declarou que a medida representou justiça aos trabalhadores e também reafirmou o compromisso de acompanhar a tramitação.
Íntegra ↗100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 366.432
162 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.