Câmara · Deputada federal
Erika Kokay
Érika Jucá Kokay
PT · DFExercício · Titular
dep.erikakokay@camara.leg.br · (61) 3215-5203 · Gabinete 203, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Érika Jucá Kokay
PT · DFExercício · Titular
dep.erikakokay@camara.leg.br · (61) 3215-5203 · Gabinete 203, Anexo 4
113 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PLP 259/2026 · 16/09/2026
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
PLP 258/2026 · 16/09/2026
Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.
PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
PL 3620/2026 · 09/07/2026
Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.
PL 3484/2026 · 06/07/2026
Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.
PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 218.189
606 documentos fiscais
207 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · BREVES COMUNICAÇÕES
A Deputada afirmou que Flávio Bolsonaro recebeu 72 milhões de reais de Daniel Vorcaro e voltou a ser associado a mentiras e omissões sobre a origem e o uso do recurso. Defendeu investigação de todas as suspeitas, com direito de defesa e punição em caso de culpa, e contrastou a atuação do Governo Lula, que teria levado à prisão de Vorcaro e à liquidação do Banco Master, com a postura de aliados que buscavam proteger relações ilícitas e evitar a apuração da corrupção.
02/09/2026 · DISCUSSÃO
A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução de jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Criticou a resistência de setores do Senado, ao afirmar que o direito dos trabalhadores ao próprio tempo deveria ter avançado no Plenário. Além disso, rebateu acusações de que a medida geraria desemprego e inflação, associou tais críticas a interesses escusos e defendeu o projeto político de Luiz Inácio Lula da Silva como expressão da vontade popular. Por fim, afimou votar favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica..
01/09/2026 · DISCUSSÃO
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Celebrou a aprovação do Plano Nacional de Cultura, associando o momento à retomada do Ministério da Cultura e ao que descreveu como o fim de um período de retrocesso democrático. Ressaltou a resistência do povo brasileiro por meio de suas expressões culturais, como o berimbau, os tambores e as tradições de matriz africana e indígena. Além disso, defendeu que soberania nacional implica soberania cultural e diversidade, e homenageou o Relator, Deputado Pedro Uczai, bem como a Ministra Margareth Menezes.
01/09/2026 · DISCUSSÃO
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Também afirmou que a medida corrige distorções da reforma da Previdência, que teria atingido especialmente as mulheres e exigido tratamento específico para categorias com trabalho penoso. Por fim, comparou reajustes concedidos às Forças de Segurança do Distrito Federal no Governo passado e no Governo Lula, assinalando o aumento superior a cinquenta por cento.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.