Câmara · Deputado federal
Marx Beltrão
Marx Beltrão Lima Siqueira
UNIÃO · ALExercício · Titular
dep.marxbeltrao@camara.leg.br · (61) 3215-5722 · Gabinete 722, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Marx Beltrão Lima Siqueira
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dep.marxbeltrao@camara.leg.br · (61) 3215-5722 · Gabinete 722, Anexo 4
4 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
22/04/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Íntegra ↗22/04/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Íntegra ↗22/04/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Íntegra ↗15/04/2026 · PELA ORDEM
O Deputado registrou entendimento entre lideranças parlamentares para tratar de divergências acerca do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, sob sua relatoria. Mencionou iniciativa do Deputado Joaquim Passarinho de buscar diálogo com o Ministério da Justiça. Em seguida, destacou que eventuais alterações no texto dependeriam de alinhamento com a Casa Civil, conforme posição do Ministério. Também afirmou que consideraria esse entendimento na condução da matéria. Além disso, indicou que, caso haja posicionamento contrário do Governo às mudanças sugeridas, o Deputado Passarinho apoiaria o relatório em debate e retiraria a obstrução do Partido Liberal. Por fim, ressaltou a busca por consenso para viabilizar a tramitação.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 259.453
119 documentos fiscais
99%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 12 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
160 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
PL 5132/2025 · 14/10/2025
Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil.
PEC 35/2025 · 23/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.