Câmara · Deputado federal
Benes Leocádio
Luiz Benes Leocadio de Araujo
UNIÃO · RNExercício · Titular
dep.benesleocadio@camara.leg.br · (61) 3215-5724 · Gabinete 724, Anexo 4
Câmara · Deputado federal
Luiz Benes Leocadio de Araujo
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dep.benesleocadio@camara.leg.br · (61) 3215-5724 · Gabinete 724, Anexo 4
75 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
PL 5044/2026 · 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PLP 80/2026 · 25/03/2026
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
3 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
12/08/2026 · PELA ORDEM
O Deputado celebrou a apresentação do Projeto de Lei nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte. Além disso, ressaltou que a medida protegeu cerca de quinze mil empregos, sustentou 98% do sal marinho brasileiro produzido no Estado e evitou concorrência desleal com o sal importado do Chile. Por fim, agradeceu aos Parlamentares e entidades envolvidas e afirmou ter cumprido o dever de defender a economia potiguar.
06/05/2026 · PELA ORDEM
O Deputado participou das comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados e defendeu a redução da maioridade penal. Apelou ao Presidente da Casa para articulação junto ao Senado Federal em favor da análise do tema. Informou que pesquisas de opinião indicaram apoio majoritário da população brasileira à mudança na legislação penal. Afirmou que adolescentes envolvidos em crimes graves utilizavam brechas legais para evitar punições mais severas e argumentou que o Parlamento precisava responder às demandas da sociedade por endurecimento das leis penais. Também associou a proposta ao fortalecimento da segurança pública e ao enfrentamento da criminalidade.
Íntegra ↗11/03/2026 · PARECER
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Íntegra ↗100%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
Nenhuma ausência no período.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 385.047
336 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.