Câmara · PL 5044/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
Autoria: Benes Leocádio · Apresentada em 12 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.