Dra. Alessandra Haber

Projetos apresentados

56 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PDL 255/2026 · 22/04/2026

  Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

• PL 1261/2026 · 18/03/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando houver histórico de violência doméstica e familiar contra a vítima.

• PL 805/2026 · 26/02/2026

  Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

• PL 736/2026 · 25/02/2026

  Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever medida educativa complementar nos casos de condenação por maus-tratos contra animais domésticos.

• PL 735/2026 · 25/02/2026

  Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.

• PL 434/2026 · 10/02/2026

  Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.

• PL 301/2026 · 04/02/2026

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletivos educacionais.

• PL 300/2026 · 04/02/2026

  Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, bem como a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, para assegurar, em situação de violência doméstica, o direito de remoção à servidora pública e o direito de transferência de local de trabalho à empregada.

Cota parlamentar em 2026

Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)

R$ 414.044i

159 documentos fiscais

• Passagem aérea - sigepaR$ 148.313
• Locação ou fretamento de aeronavesR$ 138.300
• Divulgação da atividade parlamentarR$ 75.000
• Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 43.267
• Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 5.690
• Combustíveis e lubrificantesR$ 3.474

Como votou recentemente

Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias

Sobre “Sem voto” e “Ausente”i

• 03/09
  PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Sim
• 02/09
  PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Sem voto