Câmara · Deputada federal
Soraya Santos
Soraya Alencar dos Santos
PL · RJExercício · Titular
dep.sorayasantos@camara.leg.br · (61) 3215-5324 · Gabinete 324, Anexo 4
Câmara · Deputada federal
Soraya Alencar dos Santos
PL · RJExercício · Titular
dep.sorayasantos@camara.leg.br · (61) 3215-5324 · Gabinete 324, Anexo 4
61 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura
Como contamos
PL 5367/2026 · 14/09/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo.
PL 4909/2026 · 05/08/2026
Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências.
PL 3268/2026 · 23/06/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
PL 2632/2026 · 27/05/2026
Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
93%
de presença em 70 sessões deliberativas do Plenário, de 1 de janeiro a 13 de outubro de 2026
Cálculo do O Que Mudou a partir dos dados abertos, não o índice oficial da Casa. Frequência oficial na Câmara ↗
73 discursos em 2026; os mais recentes
Como contamos
02/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada lamentou a impossibilidade de votar, na sessão, projeto de lei que trata da responsabilização de pais que violentam ou abusam dos próprios filhos, iniciativa do Instituto Nós Por Elas, que completou cinco anos. Ressaltou o compromisso do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a matéria após o período eleitoral. Além disso, assumiu o compromisso de cobrar a regulamentação do Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro, ainda pendente de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
01/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada criticou norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, conforme relatado por profissionais do turismo, impedia guias residentes em Teresópolis (RJ) de exercerem a atividade no Município. Além disso, defendeu que pelo menos 50% da mão de obra utilizada no turismo seja local e conclamou a bancada do Rio de Janeiro a solicitar esclarecimentos ao Ibama sobre os critérios adotados. Por fim, defendeu o diálogo e o consenso entre os partidos como necessários à democracia.
01/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada parabenizou o Deputado Nikolas Ferreira pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, de sua autoria, que inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3º ano do ensino médio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. Além disso, defendeu a avaliação dos resultados da educação como instrumento para verificar a efetividade da aprendizagem. Por fim, ressaltou a importância do prazer em aprender para o processo de aquisição do conhecimento.
01/09/2026 · PELA ORDEM
A Deputada prestou esclarecimentos à Deputada Chris Tonietto sobre debates anteriores no Plenário a respeito do caso de mulheres que tiveram a cabeça raspada ao fazer exame toxicológico exigido para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Relatou que, junto ao Deputado Hildo Rocha e ao Deputado Hugo Motta, apresentou fotos do ocorrido e verificou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que menciona fios de cabelo ou pelos do corpo. Além disso, classificou o ato como crime de abuso de autoridade e violência institucional, passível de perda da função pública, e destacou que o Parlamento atuou para salvar vidas, não para submeter mulheres a atrocidades.
Gastos reembolsados pela Câmara (cota para o exercício da atividade parlamentar)
R$ 342.235
267 documentos fiscais
Matérias decididas em votação nominal no Plenário nos últimos 45 dias
Sobre “Sem voto” e “Ausente”
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.